ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE
DISCUTIR DEMANDAS DOS MORADORES DA GRANDE SANTA ROSA – PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-9-2009.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil
e nove, reuniu-se, no Salão da Paróquia Santa Rosa de Lima, na Avenida
Bernardino Oliveira Paim, nº 82, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e dez minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e
declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, destinada a
discutir demandas dos moradores da Vila Grande Santa Rosa, conforme requerido
pela Associação dos Moradores da Grande Santa Rosa, nos
termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia trinta e um
de agosto do corrente (Processo nº 2825/09). Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Arilton Serafin
Cardoso, Presidente da Associação de Moradores da Grande Santa Rosa; o Senhor
Paulo Roberto Ardenghi, representando a Secretaria Municipal de Educação – SMED
–; o Senhor Maurício Ramos, do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais – DEP
–; a Senhora Brizabel Rocha, representando a Secretaria Municipal de Saúde; o
Senhor Pedro Paulo Ferreira, representando o Centro Administrativo Regional de
Porto Alegre – CAR Norte –; os Senhores Jairo Nunes Bezerra e Giovani,
representando a Guarda Municipal de Porto Alegre; os Vereadores Paulinho Ruben
Berta, Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro e Toni Proença; as Vereadoras Maria Celeste
e Fernanda Melchionna; o Senhor Paulo Marques e a Senhora Helena Cristina
Borges, Suplentes de Vereador, e a Senhora Aline Maciel Ribeiro, representando
o Gabinete da Vereadora Sofia Cavedon. Ainda, durante a presente Audiência Pública,
foram registradas as presenças dos Senhores Valter Dalla Rosa e Otacílio, do
DEP, e da Senhora Maria Regina de Oliveira Machado. A seguir, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente
Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento do Senhor Arilton
Serafin Cardoso, seria concedida a palavra para manifestações dos representantes da
comunidade e dos Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados
os debates para discutir demandas dos moradores da Vila Grande Santa Rosa,
tendo o Senhor Presidente concedido a palavra ao Senhor Arilton Serafin
Cardoso. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se
pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor Wesley Muller; a Senhora Liane Velho;
a Senhora Roseli Marques; a Senhora Maria da Graça; a Senhora Helena Cristina
Borges; a Senhora Salete Alminhana; o Senhor Emerson Dutra; o Senhor João Ivan
Pogorzelski, do Conselho Municipal de Educação; a Vereadora Fernanda
Melchionna; a Senhora Elizângela dos Santos, do Telecentro da Associação de
Moradores da Grande Santa Rosa; a Senhora Elvira Centena da Silva, do Clube de
Mães da Santa Rosa; a Vereadora Maria Celeste; a Senhora Vitúlia Gonçalves,
Presidenta da Associação dos Moradores da Vila Dutra Jardim; a Senhora Glaci
Bertelli; a Senhora Ana Luiza Cardozo Carvalho, da Associação de Moradores da
Grande Santa Rosa; o Vereador Toni Proença; o Senhor Edgar de Quadros,
Vice-Presidente da Associação de Moradores da Grande Santa Rosa; o Vereador
Paulinho Ruben Berta; a Senhora Maria de Fátima Cardoso; o Vereador Reginaldo
Pujol; a Senhora Maria Augusta Campos da Rosa, Coordenadora da Unidade Básica
de Saúde da Ramos; o Vereador Mauro Pinheiro; o Senhor Paulo Marques; a Senhora
Brizabel Rocha; a Senhora Ângela Regina Nunes, Gerente Distrital de Saúde da
Região Norte – Eixo Baltazar –, e o Senhor Paulo Renato Ardenghi. Na ocasião, a
Vereadora Maria Celeste manifestou-se relativamente ao pronunciamento realizado
anteriormente pela Senhora Ângela Regina Nunes, solicitando a realização de
reunião com representantes do Executivo Municipal para tratar de questões
ligadas às Unidades Básicas de Saúde Santa Rosa e Ramos. Também, o Senhor
Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Às dezesseis
horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador
Toni Proença, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Toni Proença, Secretário “ad
hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo
Senhor 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública. Meus amigos,
uma saudação muito especial aos moradores deste grande Bairro que tem grandes
Vereadores, começando pela Maria Celeste, que é vizinha de vocês, que foi
Presidenta da nossa Casa; Mauro Pinheiro; todos são Vereadores da Cidade, mas
esses têm ligações muito fortes com este Bairro. O nosso Rubem Berta, eu chamo
o nosso “prefeito” do Rubem Berta, o Ver. Paulinho, aliás, aqui é o bairro
Rubem Berta, é Santa Rosa, mas é bairro Rubem Berta, e o Paulinho também tem
feito um trabalho muito bom na nossa Câmara, e é cria da Santa Rosa; a Verª
Fernanda, esta jovem e promissora Vereadora, a mais jovem de todos nós - eu, a
Maria e outros “não cozinhamos mais na primeira fervura” -, o Toni Proença que
é uma grande revelação, não para mim que o conheço há 30 anos, mas chega à Câmara
e tem contribuído muito; e este eu não sei se ele é da Restinga, não sei se ele
é da Santa Rosa, não sei se ele é do Guarujá, não sei se ele é do Rio Grande,
que é o nosso Ouvidor, o Pujol, que é o mais antigo de todos nós, aliás, o Dib
e o Pujol, mas é sempre uma boa revelação, o seu retorno para a Câmara
qualificou enormemente a nossa Câmara Municipal.
Eu quero agradecer, e já foram aqui citados, os
representantes dos órgãos do Governo, e eu, sempre, além de mandar
correspondência, eu peço à assessoria da presidência que ligue, que insista; o
Luiz Afonso tem ajudado muito nisso, porque eu acho que, em respeito a uma
comunidade, quando se faz uma Audiência Pública, e é uma forma de a Câmara se
aproximar da Cidade, e as cidades e os seus munícipes se aproximarem da Câmara,
nós temos um papel, que é o papel fiscalizatório, mediador, e é para isso que
nós estamos aqui, e, com certeza, os senhores não sairão daqui com as respostas
prontas, mas nós sairemos daqui muito irmanados para dar prosseguimento àquilo
que é a sua petição.
Então, esse é o papel da Câmara, a Câmara não está aqui
fazer obra, não; ela está aqui para mediar soluções. A nossa Guarda Municipal,
eu convido, por gentileza, que nos honre com a presença aqui na Mesa. Depois eu
solicito, Luiz, que seja declinado o nome dos nossos representantes da Guarda
Municipal.
Eu quero que
os senhores, nesta palavra inicial, saibam que esta é uma reunião não
terminativa, ela dá continuidade a várias outras reuniões e demandas pelas
quais os Vereadores lutam dia a dia lá na Câmara, mas é importante que o
Governo Municipal estivesse aqui com os Vereadores, porque a razão maior da
Câmara são vocês. Hoje está um dia chuvoso, mas a nossa Cidade tem essa coisa
grandiosa, Maria, que, mesmo com chuva torrencial, nós estamos vendo aqui
pessoas que saem das suas casas para lutar por aquilo que é mais extraordinário
numa sociedade, que é a causa coletiva.
Eu dou por
aberta esta reunião, e concedo a palavra ao Presidente, para que o Presidente,
em nome de todos vocês, possa se manifestar, e dou por abertas as inscrições.
Todos aqueles, sejam entidades da sociedade civil, sejam pessoas que queiram se
manifestar, podem procurar a nossa Diretoria Legislativa, que vamos receber as
inscrições e vamos conceder a palavra por até cinco minutos para cada um. Os
Vereadores podem intervir na hora que entenderem necessário, e depois eu
pediria que os órgãos do Governo, especialmente da Saúde, Brizabel, se eu
pudesse destacar, de todo o pedido da Audiência, o que eu compreendi, não é que
só tenha demandas na Saúde, mas talvez a Saúde se salienta um pouco mais. Eu
acho muito importante, Brizabel, que tu, com a sensibilidade de quem já ocupou
outras funções, na nossa FASC, uma pessoa muito lincada com a luta social,
possas estar aqui para ajudar a encontrar soluções.
Então, está
aberta a nossa reunião, estão abertas as inscrições, por gentileza, podem
procurar aqui à direita. Passo a palavra ao nosso Presidente para que ele possa
fazer a manifestação inicial. (Palmas.)
O SR. ARILTON CARDOSO:
Obrigado, Sebastião Melo, obrigado aos demais
Vereadores pela presença aqui na nossa comunidade, eu diria que nós lutamos
muito para que este dia acontecesse, e este dia chegou. Nós assumimos a
Associação dos Moradores em 2006, já estamos no segundo mandato, e desde lá,
nós viemos com uma grande preocupação a respeito da nossa Saúde, das duas
unidades de saúde da região: a UBS/Santa Rosa e a UBS/Ramos. Em 2006, nós
tínhamos na UBS/Santa Rosa dois Clínicos Geral, e na UBS/Ramos um Clínico Geral
que permanece até hoje. De lá para cá, Sr. Presidente da Câmara, demais
presentes e comunidade, o quadro até piorou: hoje nós temos um Clínico Geral.
Nós temos hoje na nossa comunidade, pelos dados da Unidade, 21 mil prontuários
na UBS/Santa Rosa e quase 15 mil na da Ramos, pelos dados que nos colocaram,
que a gente até colocou no
ofício. Nós sabemos que há grandes problemas de falta de médicos na Cidade
inteira, mas estão nos deixando meio de lado.
Em
2008 - eu tenho aqui o documento, vou-lhe passar depois -, simplesmente nos
tiraram a Dra Rejane, que era umas das nossas médicas de clínica
geral, aqui. Eu até tenho aqui o ofício da Secretaria da Saúde sobre o
afastamento dela. (Lê.): “Venho, por meio deste, esclarecer ao Conselho local e
Distrital de Saúde da Região Norte o ocorrido na UBS-Santa Rosa. A Gerência
Norte precisou resolver a falta de clínico na UBS da Vila Elizabeth.” Então,
lá, em 2008, nos retiraram essa clínica geral, e ficamos somente com o Dr.
Gustavo, que está até hoje no nosso posto.
Aos
domingos à noite - eu até convido os Vereadores que quiserem passar aqui pela
Santa Rosa -, já se forma uma grande fila para conseguir uma ficha para às sete
horas da manhã.
Veja
bem, Sr. Presidente, eu trabalho em táxi na cidade de Porto Alegre, e faço a
seguinte comparação: meu pai tem quase 80 anos. Vejam bem, ele já passou por
três pontes de safena; vejam bem se ele teria condições de ficar uma noite
toda, em torno de 12 horas, numa fila para conseguir uma ficha. Eu poderia,
mas, no outro dia, tenho que trabalhar. Eu trabalho 12 horas no táxi. Quais
seriam as condições? Assim como eu, várias pessoas têm que passar por isso, têm
que passar a noite toda ali para no outro dia conseguir uma ficha para ser
atendido.
Nós
temos um outro problema: pela falta de médico, muita gente acaba até vendendo
ficha - pela falta do médico.
Há
algum tempo, nós chamamos aqui o jornal Diário Gaúcho, chamamos o jornal Zero
Hora para que eles fizessem um relato sobre isso. Só que, no outro dia, na Zero
Hora, no Diário Gaúcho, eles só colocaram a venda da ficha, porque isso dá
Ibope. Sobre a falta do médico, eles não colocaram nenhuma linha no Diário. E o
problema da venda da ficha é a falta do médico! Eles colocam que tem alguém
vendendo ficha, para, no outro dia, venderem o seu material, os seus jornais, a
sua Zero Hora, o seu Diário. É uma das denúncias. E nós não gostaríamos que
isso acontecesse. Até paramos de convidá-los para vir aqui, porque nós
gostaríamos que eles anunciassem as coisas boas da Santa Rosa; nós gostaríamos que
eles anunciassem, por exemplo, que nós temos acupuntura, que funciona aqui e
que atende em torno de 500 pessoas por mês; nós temos aqui uma escolinha de
futebol – fizemos, na semana passada, um torneio aqui na Santa Rosa, quando
compareceram quase 300 crianças; nós temos aqui artesanato; nós temos aqui o
teatro, que vocês acabaram de ver. Essas coisas boas é que nós gostaríamos que
eles anunciassem na Zero Hora e no Diário. Mas isso não dá ibope! Eles anunciam
aquilo que eles vendem. Então, é um dos motivos pelos quais a gente não os
convidou mais para vir aqui.
Nós
tomamos a liberdade: no dia 5 de maio - eu gostaria que vocês decorassem esta
data -, nós tivemos uma assembleia do Orçamento Participativo. Com certeza, o
senhor está lembrado. Lá estava o Prefeito da Cidade. E o que nós estamos
dizendo hoje, aqui, a Associação dos Moradores colocou para o Prefeito: a
situação dos nossos Postos de Saúde. O que aconteceu? O Prefeito nos falou,
para quase mil pessoas que lá estavam no Sarandi, que, no dia 8 de maio, nós
teríamos mais um clínico geral. Se nós fizermos as contas, do dia 8 de maio até
hoje... Eu só não perguntei a ele de que ano, porque em três dias ele iria
resolver o problema. Isso não aconteceu! Estamos no dia 12 de setembro, e ainda
estamos sem o médico.
Nós
recorremos, pela falta do médico, ao Ministério Público, e o Ministério Público
sabe disso. Nós, da Associação, temos um conselho gestor, tanto para a Santa
Rosa como para a Ramos, que, durante esses três anos, nunca faltou sequer a uma
reunião lá na Secretaria, tanto lá como aqui, no local. Eu acho que não é por
falta de participação da comunidade que nós não somos atendidos. A comunidade
está há três anos lutando para que a gente não tenha mais o problema da fila,
principalmente aos domingos à noite.
Repito
o convite: convido todos os Vereadores aqui presentes para que deem uma
passadinha amanhã à noite no Posto Santa Rosa e olhem aquela fila. As pessoas
vão ficar ali até o outro dia pela manhã para conseguir uma ficha, gente! E
muitos não conseguem. A última menina ali não conseguiu a ficha. Isso se torna
uma coisa normal: 10, 20, 30, 50 pessoas, pessoas de idade não conseguem uma
ficha para serem atendidas aqui na nossa comunidade.
Então,
nós chamamos a comunidade e fizemos uma assembleia para que isto acontecesse no
dia de hoje. Nós convidamos, mandamos um ofício para a Câmara Municipal,
convidamos todos os Vereadores para que estivessem presentes, há uns três
meses, ali na Escola Ildo Meneghetti, e a única Vereadora que apareceu foi a Fernanda
Melchionna; lá, a palavra da Vereadora foi no sentido de que nós marcássemos,
conseguíssemos uma Audiência Pública para que os Vereadores pudessem estar
presentes aqui. Se algum Vereador estiver assustado, é só verificar que o
convite foi feito ao Presidente da Câmara. Eu tenho cópia do ofício; talvez
alguns não tenham ficado sabendo, mas eu tenho o ofício do convite para todos
os Vereadores. A Verª Fernanda apareceu, nos sugeriu que esta Audiência
acontecesse, e hoje é o grande dia. Na verdade, era para ser no dia 8 de
agosto; em razão da gripe, ela foi transferida para hoje. E a gente entendeu.
Convidamos a comunidade. Estou vendo ali o Seu Paulo, que passou a semana toda
convidando a comunidade. Infelizmente, a chuva atrapalhou um pouco. Mas eu acho
que quem tem boa vontade está aqui.
O
que eu queria dizer, para encerrar, é que a Associação dos Moradores da Santa
Rosa, desde 2006, desde quando assumi, vem lutando, sim, por mais médicos para
a nossa comunidade. Vem numa luta, junto com a Angélica, com o Edgar, com a
Augusta, sem perder nenhuma reunião. Eu acho que está chegando ao fim, a
comunidade vai ter que dar um basta nisso! Chega de a nossa comunidade ficar
por último, sempre! Chega de a nossa comunidade ser boazinha e aceitar que a
nossa Dra Rejane fosse lá para a Elizabeth. Como eu falei antes, no
nosso posto Santa Rosa, nós tínhamos dois clínicos gerais; hoje, nós temos um
só, porque nós somos bonzinhos, talvez, aceitando isso, aceitando calados. Por
quê? Porque fomos, talvez, solidários com a Elizabeth, enquanto que a nossa
comunidade precisa de mais clínicos gerais.
Sr. Presidente, eu gostaria de passar às suas mãos
um ofício sobre o que eu acabei de falar. Tenho aqui outro ofício, com data de
29 de agosto de 2006, quando nós já pedíamos mais um clínico geral. Aqui está a
comunicação de afastamento da Dra Rejane. Ela foi afastada, e a
comunidade só ficou sabendo depois. São coisas que foram acontecendo, e nós
ficamos calados. Eu acho que não dá mais para nós ficarmos calados.
Desde já, eu agradeço a todos pela presença. A
gente sabe que os resultados não acontecem de um dia para o outro, mas nós já
estamos há um bom tempo lutando. Nesta semana, nós já tivemos emendas do
Plurianual; a comunidade se reuniu para que isso acontecesse. Dentro das Diretrizes
Orçamentárias para o ano que vem, nós também temos 80 mil reais que nós
colocamos. E eu peço a sua compreensão para que isso seja aprovado. A
comunidade não está parada, a comunidade está unida para que essas coisas
aconteçam. O que nós não podemos aceitar é que as filas continuem. Muito
obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
convido o Ver. Paulo Marques para estar conosco aqui na bancada de trabalho.
Ver. Emerson, por favor, venha para cá, também. O Sr. Pedro Paulo Ferreira, representante
do CAR-Norte, Eixo Baltazar, está na Mesa conosco; também, o representante da
SMED, Sr. Paulo Roberto Ardenghi; o Sr. Maurício Ramos, do DEP; o Sr. Jairo
Nunes Bezerra; e o Sr. Giovani, da nossa querida Guarda Municipal.
Presidente,
agradeço pela sua fala, e quero dizer o seguinte: não vamos polemizar este
assunto, mas nós temos muita diligência. Eu confesso que não me lembro de ter
recebido o convite, mas os Vereadores, quando não estão presentes num local é
porque a Cidade tem um milhão e meio de habitantes. Eu conheço todos os
Vereadores da Cidade e sei que podem ter qualquer outro defeito menos o de
serem preguiçosos, porque preguiçoso não chega à Câmara. Trabalham muito,
dentro do Plenário, nas Comissões e fora. Portanto, aqui tem um conjunto de
Vereadores e, com certeza, as suas reivindicações, que são em nome da
comunidade, terão muito eco.
O
Sr. Wesley Muller está com a palavra.
O
SR. WESLEY MULLER: Boa-tarde
a todos, eu acho que a maioria aqui me conhece. Hoje eu vou falar como representante
da comunidade, também. Todos sabem que eu trabalho com a Verª Maria Celeste,
mas eu sou morador, nasci e me criei aqui na Santa Rosa e na Dutra Jardim.
O
problema da Saúde é grande mesmo, como relata o nosso Presidente. Mas não é só
o caso da Saúde, eu queria falar um pouco mais também sobre o nosso saneamento
básico aqui. A Vila Ramos - se alguém caminhar lá hoje vê - está sempre alagada
em dias de chuva. A Argentina Flores e a Donário Braga, também - chove e sempre
são alagadas. Já fizemos várias intervenções lá.
A
questão do ônibus: o diretão 72, quando chega aqui em cima, está sempre lotado.
O diretão está sempre lotado, porque tiraram o fim da linha daqui, levaram lá
para baixo; tiraram o fim da linha da Agostinho, levaram lá para baixo também;
então, a Santa Rosa já não tem mais ônibus; no nome, é Santa Rosa, mas não
funciona, não é da Santa Rosa.
Na questão da Saúde, o posto é precário mesmo; a
Vila Ramos não tem médico atendendo; medicação não tem dentro dos postos de
saúde, Sebastião; não tem o mínimo de medicação lá dentro. O posto da Santo
Agostinho está há 15 dias fechado, sem atendimento - não sei se alguém mais
sabia.
E mais a questão aquela: nós estamos aqui dentro
desta comunidade lutando enquanto lideranças há muitos anos; então, não é de
uma hora para outra que a gente chega e cai de paraquedas; a gente tem muita
luta aqui dentro, a gente tem trabalho aqui; o que a gente não tem é o poder de
resolver as coisas, a gente não tem a caneta na mão. Eu gostaria de ser um
Secretário, eu gostaria de ser um assessor da Prefeitura, gostaria de trabalhar
numa Secretaria; a gente não tem o poder, mas faz o possível para levar as
demandas da comunidade para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura; enfim, a
nossa briga é intensa; eu não vivo a minha vida, a bem dizer, em casa: vivo a
minha vida 24 horas pela Santa Rosa, pelo bairro Rubem Berta.
Pessoal, obrigado pela presença de vocês hoje,
aqui, mas vamos dar valor para aquelas pessoas que lutam pela gente, não para
as que chegam, tomam conta da história, acabam falando mal da gente que está
todos os dias lutando por aí. Eu fico meio indignado com algumas palavras que
falam, pois quem vê pensa que a gente está aqui só com uma porta aberta, só
para ficar lendo jornal lá dentro, mas não; lá dentro, que eu digo, é um
escritório que a gente tem aberto há oito anos aqui; a porta está sempre
aberta, sempre recebendo reclamações e sempre encaminhando. Poder nós não temos
para resolver, mas força de vontade a gente tem bastante - o Paulinho Rubem
Berta me conhece lá de perto da casa dele -, mas falta o apoio da comunidade.
Em 2007, houve Audiência na Câmara de Vereadores para tratar da Saúde, o
Presidente da Associação sabe muito bem: foram quatro pessoas somente aqui da
Vila nessa Audiência com a Presidência da Câmara. Então, falta o pessoal se
mobilizar e se agarrar com a gente. É a Maria Celeste, é a Fernanda Melchionna,
é o Mauro Pinheiro, é o Paulinho Ruben Berta - todos são moradores aqui do
bairro e todos precisam do apoio da comunidade para poder dar conta das
demandas e cobrar do Prefeito com maior eficácia.
Quero somente deixar registrado isso, pessoal. A
luta está sempre em dia, estamos todos os dias na luta, e vamos dar um jeito.
Eu quero que a Prefeitura dê um jeito na situação da Santa Rosa.
A senhora representa a Secretaria da Saúde, então
olhe com carinho para cá, porque a gente não tem nada. A Dutra Jardim não tem
posto de saúde nem PSF, então acaba tudo acumulando aqui na Santa Rosa, na Vila
Ramos ou num PSF pequeninho que tem no Jenor Jarros.
Então, vamos cuidar da gente, pois a gente precisa.
E ônibus também; eu faço campanha a favor da volta do fim da linha aqui para a
Santa Rosa. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
convidar a Verª Helena Cristina para também compor a nossa Mesa de trabalho, e
convidar as jovens que estão lá no fundo para tomarem assento e participarem da
reunião. Peço a compreensão de que não haja conversas paralelas para contribuir
com os trabalhos.
Com
a palavra a Sra Liane Velho, catequista e membro da comunidade.
A
SRA. LIANE VELHO: Eu
estou aqui como uma dona de casa, uma pessoa simples, uma paciente, uma usuária
do posto de saúde. Eu sou uma estudante e vim desabafar um pouquinho,
rapidamente, pois temos esse direito.
Para
começar, acho que a Santa Rosa é discriminada. Eu quero deixar duas perguntas:
será que o nosso dinheiro na Santa Rosa é diferente do da Zona Sul, do das
zonas nobres? Será que o voto da nossa comunidade é diferente do da Zona Sul,
do Centro? Porque tudo de ruim acontece na nossa Santa Rosa. É o policiamento,
é falta de médico, tudo acontece conosco; os ônibus são precários.
Nós
votamos, nós pagamos impostos, nós geramos impostos ao Governo. Eu sou uma
estudante, também, e, nesta semana, tive um 38 apontado para a minha cabeça e
entreguei o meu carro na volta da faculdade. A segurança também é precária. Não
foi aqui, foi na Manoel Elias; então, é mais um desabafo.
O
posto de saúde da nossa Ramos... A gente tem receita contínua, e não temos mais
este direito. Eu fui a um médico particular e disse que toda a minha história
estava no SUS, porque são receitas contínuas; é difícil de conseguir até
receitas dessa maneira. Tem uma senhora apoiando.
Eu
quero dizer uma outra coisinha: quando o Fogaça foi candidato, eu tinha certeza
de que teríamos uma ótima Saúde, certeza absoluta, 99,9%. Foi a maior decepção
da minha vida! Fiz campanha, fiz de tudo, e virou este caos em que estamos. Nós
não temos direito; se chegamos ao Conceição, tem que passar pelo posto; se
chegamos ao posto, não tem médico; então, viramos um joguete. Eu estou
representando vocês nas nossas dificuldades, e eu acho isso muito triste. No
ano que vem tem eleição. Talvez venha algum nos ver, porque precisa do voto.
Nós temos a nossa Vereadora, é ótima a nossa Vereadora, nós a apoiamos, e eu
acho que democracia é isso aí. Mas nós temos que pensar, a nossa comunidade tem
que pensar: isto aqui hoje tinha que estar cheio, estar “saindo pelo ladrão” de
tanta gente, porque todo o mundo está passando por dificuldades nessas áreas.
Obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença da representante da Secretaria Municipal da Coordenação Política e
Governança Local, Sra Maria Regina de Oliveira Machado. Seja
bem-vinda. E, também, do Valter Dalla Rosa, junto com o Otalício, que
representam o nosso Departamento de Esgotos - DEP.
A
Sra Roseli Marques está com a palavra. O próximo inscrito será o
representante da Associação dos Moradores da Santa Rosa e, depois, a Dona Maria
da Graça.
A
SRA. ROSELI MARQUES: Bom,
gente, só para relatar um fato que aconteceu, na semana passada, com a minha
mãe; ela estava botando muito sangue pelo nariz e precisou do Posto de Saúde;
ela teve de ir dois dias ao Posto de Saúde até que falaram para ela que não
tinha clínico, que o clínico era emprestado de outro Posto e que tinha que ver
o dia em que ele estaria disponível. E era um caso de urgência, porque ela
estava botando muito sangue pelo nariz. Tiveram que mandá-la para o Hospital
Conceição, para tomar uma medicação urgente, porque ela estava com a diabete
muito alta. É o cúmulo a gente ter um Posto de Saúde do nosso lado e ter, às
vezes, que se deslocar, sem dinheiro, lá para o Conceição para saber que aqui
não tem médico. É revoltante, gente. (Manifestação fora do microfone.
Inaudível.) O Ramos. Posto Ramos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Roseli.
A
Maria da Graça está com a palavra.
A
SRA. MARIA DA GRAÇA:
Boa-tarde a todos; boa-tarde, Presidente. Gente, todos aqui me conhecem, eu sou
Presidenta da 14 de Novembro e também sou paciente dos nossos Postos aqui,
principalmente do PS da Santa Rosa. E sou uma testemunha, eu tenho a pressão
muito alta; cheguei ao Posto de Saúde - não sei o que estava acontecendo comigo
-, e me mandaram para o Conceição. O Conceição me mandou de volta para o meu
Posto, e eu voltei para o Posto, mas não fui atendida. Aí, me disseram que eu
tinha que tomar a minha medicação. E assim é geral, é com todos. Para eu
conseguir uma ficha no Posto, eu tenho que pagar R$ 15,00, para poder
consultar, senão não consulto. Faz três meses que eu não consigo consultar -
três meses!
E
não sou só eu, isso é geral, é dentro da Santa Rosa; o companheiro colocou o
saneamento básico; ele colocou muitas coisas com que eu concordo. Mas eu acho
que, dentro da nossa comunidade, dentro da Santa Rosa, da Vila Gleba, da Vila
Ramos, a principal prioridade nossa... Nós estamos morrendo sem o nosso posto
de saúde! Não funciona de maneira alguma! Concordo, concordo, sim, a Vila Ramos
está debaixo d’água; na Vila Gleba, é uma tristeza quando chove; é água; nos
ônibus, até parece que vai entrar essa água para dentro. De segurança nós
precisamos também.
Mas,
gente, Secretária, é um socorro que eu estou lhe pedindo: nós estamos morrendo!
Ontem, começou a me adormecer a boca, como quando se faz uma anestesia para
tirar um dente; e eu fui ao Conceição, mas não me atenderam; eu ainda estou com
a boca dormente, e não me atenderam, porque tenho que passar pelo meu Posto de
Saúde! Mas cadê o meu Posto de Saúde?! Ele não funciona! E aí querem R$15,00?!
Olha, vou ser bem sincera para vocês, gente, eu não tenho vergonha de dizer: eu
paguei um drogado para tirar ficha para mim; mas eu disse a ele: “Só te dou o
dinheiro depois”, porque pensei: crack. A gente faz aquela campanha, mas
eu fui obrigada. Isso há uns quatro meses, porque faz três meses que eu não
consigo consultar. E não é só a Mariazinha, eu não estou falando só por mim:
estou falando nos meus idosos da minha Vilinha, que não conseguem. Aconteceu
uma coisa na minha Vila: a Eliane morreu, e depois saiu a ficha dela para o
médico. Elas andavam na comunidade atrás da Eliane, e eu disse a elas: “Olha,
sinto muito, vão encontrar ela agora no cemitério da Alvorada”. E foi uma
reação cardíaca, ela morreu dentro de casa. Ela não conseguiu ficha, morreu!
Então, Secretária, Vereadores, Presidente, Verª Maria Celeste, a todos eu
peço socorro. Socorro pela Saúde! Porque a vontade, às vezes - até comentei com
algumas pessoas - é de trancar o Posto, ser bem revolucionária: trancar o Posto
e não deixar ninguém entrar, nenhum funcionário lá, para chamar atenção...
(Palmas.) Mas não podem ir ali e dizer para nós: “Não, isso vai ser resolvido
em tantos dias”. É mentira. Então, eu estou revoltada em nome da minha pessoa,
Maria da Graça, sou uma paciente; não sei se não vou morrer, porque o Conceição
é um pingue-pongue. Obrigada por tudo. (Manifestação fora do microfone.
Inaudível.) É drogado, não vou citar, não. São R$15 para aquele cara ir para
lá, no caso, às quatro horas da tarde de domingo; e aí ele fica lá para
conseguir uma ficha. São R$15. E agora eu não estou nem conseguindo isso.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Helena Cristina Borges está com a palavra.
A
SRA. HELENA CRISTINA BORGES: Boa-tarde
à Mesa, boa-tarde a todos e a todas. Não vou fazer elogios nem homenagens,
porque o dia aqui é de reclamar mesmo, não é de fazer homenagem. Mas quero
dizer que fico muito contente em ver a Câmara de Vereadores em peso numa mesa,
discutindo junto com a comunidade. Nós precisávamos disso há muito tempo.
Eu
me inscrevi aqui como Presidenta da Associação de Moradores da Vila IPE-São
Borja, então, eu não venho só em nome da Vereadora, mas em nome da Vila IPE-São
Borja, que também é uma comunidade vizinha, que está trazendo solidariedade a
essa comunidade nessa questão da Saúde.
A
Vila IPE-São Borja também acabou de ficar só com um médico para atender mais de
mil famílias, isso quer dizer mais de cinco mil pessoas.
Há
quatro anos já se discutia a Saúde, a mesma coisa que hoje aqui se está
discutindo, quando, lá no Clube Comercial Sarandi, houve uma reunião. Naquela
época, o Secretário de Governança era o Cézar Busatto. O Pingo, um líder
comunitário antigo que esteve por muitos anos na luta, dizia assim: “Faz três
anos que estou esperando uma consulta médica, vou morrer e não vou consultar”.
Pois ele morreu e não consultou. Então, isso, gente, não é de hoje que
acontece. Até quando nós vamos ficar brigando pelos nossos direitos? Acho que
falta fiscalização, porque direito está Constituição, está na Lei. O que mais
se tem é direito. O que acontece que nós não conseguimos fazer os nossos
direitos valerem? Será que é preciso uma revolução? Será que é preciso uma
guerra, gente? O que há com a Saúde? O que há com os governantes, que não
conseguem botar em prática o que nós temos direito, um mínimo que é a Saúde?
Tem cabimento dormir em uma fila para a gente conseguir uma consulta? Tem
cabimento uma mãe ter que ir ao Hospital Conceição a pé porque não tem uma passagem,
gente? Mas o que é isso, o que impede? Estamos de mãos amarradas, ninguém
consegue fazer nada?
Também acontece outra coisa: Porto Alegre dá Saúde para todas as cidades vizinhas, e nós ficamos sem. Tem que dividir com o Estado, o Município tem que fazer essa divisão com o Estado; a despesa não pode ficar só em cima do Município. Mas isso não é a comunidade que decide, quem tem que trabalhar em cima disso são os Parlamentares, que são os representantes das comunidades. E a comunidade faz muito bem, tinha que ter mais gente aqui, tem que botar mais gente, tem que brigar pelos direitos. Infelizmente, neste País, nesta Cidade, em qualquer lugar deste País, tu só consegues o teu direito valer a pena, tu só consegues o teu direito valer, se tu fores lá, se tu bateres, se tu brigares, porque, na boa, não sai do papel. Eu quero dizer que nós estamos aqui, a Vila IPE-São Borja e, como Vereadora, trazendo solidariedade; se nós tivermos que brigar juntos, vamos brigar juntos, porque é um direito de todos. Se for preciso brigar por esse direito, então, nós vamos brigar. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Sra Salete está com a palavra.
A
SRA. SALETE ALMINHANA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, em seu nome saúdo os demais componentes da Mesa; boa-tarde a
todos e a todas.
Hoje
estou aqui representando o Conselho Tutelar da Microrregião 10, mas não estou
só como representante do Conselho Tutelar, mas como representante da
comunidade, porque a gente vivencia dia a dia no Conselho Tutelar as suas
dificuldades, especialmente das crianças e dos adolescentes, porque é o público
que a gente atende. As dificuldades da Saúde batem diariamente à nossa porta,
pela questão que, em muitas vezes, como ocorreu nestes dias, uma moradora da Vila
Santa Rosa, Vila Ramos, estava com uma adolescente precisando de médico -
adolescente portadora de necessidades especiais -, e ela não conseguia ir para
a fila de madrugada, porque ela não poderia deixar a adolescente sozinha,
porque ela necessita de cuidados especiais, e não tinha dinheiro para pagar
alguém para ficar na fila. Então, ela buscou a ajuda no Conselho Tutelar, e aí
nós temos que requisitar o serviço; aí, requisitando o serviço, se tem o
atendimento - algumas vezes, nem sempre.
A
Saúde está um caos na cidade de Porto Alegre, porque nós não atendemos só a
região da Vila Santa Rosa: nós atendemos a Região Nordeste, onde a gente atende
a Chácara da Fumaça, a Timbaúva, todas essas vilas. E eu acho que é um descaso,
sim, do Poder Público, porque nós temos os nossos direitos assegurados na
Constituição Federal, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
assegura os direitos dessas crianças e adolescentes, assim como nós temos o
Estatuto do Idoso. Só que será que essa lei está realmente sendo efetiva? A lei
está no papel, mas ela não está sendo cumprida. E não está sendo cumprida por
quem? Pelo Poder Público! Nós temos muitos e muitos adolescentes e crianças
usuários de crack, e eles precisam do quê? Do serviço da Saúde. E aí, o
que ocorre? O Conselho Tutelar consegue internar essa criança ou esse
adolescente por 15 dias. E vocês acham que em 15 dias alguém que é usuário de crack
consegue se desvencilhar das drogas? Não consegue. Uma vez eram 30 e já não se
conseguia, foi diminuindo para 20 dias e hoje, pasmem, nós temos 15 dias de
internação e depois colocam a pessoa para a rua novamente. E o que acontece com
essa criança ou esse adolescente? Ele retorna para as ruas e retorna para a
drogadição. E o que acontece com o dinheiro público, como o nosso dinheiro? Ele
é rasgado, porque não adiantam só 15 dias de internação; a Prefeitura de Porto
Alegre sabe disso. Nós, conselheiros tutelares que assumimos no início do ano
de 2008, estamos desde aquele momento tentando falar com o Secretário da Saúde,
mas o Secretário não nos atende; ele mandou alguém do Jurídico para falar com a
coordenação dos Conselhos Tutelares, para quê? Eles entendem muito bem de lei e
defendem muito bem os interesses da Prefeitura, não os interesses da população,
e eles não conseguem efetivar nada e nem se comprometer com nada. Foi uma
choradeira imensa, parecia que eles eram os usuários do SUS, que eles dependiam
do Sistema Único de Saúde, que dependiam dos postos de saúde. Aqui, na Santa
Rosa, a gente sabe: no início deste ano nem verificar a pressão os usuários
conseguiam.
Gente,
nós temos que pressionar, sim, o Poder Público, porque está vindo a Vila Dique,
que vai usufruir também desse serviço, ela necessita também da Saúde, o posto
de saúde ainda não está construído, e eles vão estar disputando as mesmas vagas
daqui, porque eles também são seres humanos, também têm os mesmos direitos que
nós.
Nós
também temos deficiência na área da Educação, estamos apontando no Ministério
Público, estamos, sim, preocupados, estamos nas Audiências Públicas defendendo
os interesses da população como conselheiros tutelares e como cidadãos, porque
achamos que esse é o caminho e nós temos que debater, sim. Aqui a gente sabe
que há vagas no Ensino Fundamental e faltam vagas na Educação Infantil. Quantas
mães batem, por dia, no Conselho Tutelar pedindo vaga e não conseguimos vagas
na Educação Infantil, muitas vezes, nem no Ensino Fundamental? Obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
o nosso Ver. Emerson Dutra, que se inscreveu como representante dos rodoviários
de Porto Alegre, portanto, fala em dupla representação.
O
SR. EMERSON DUTRA: Boa-tarde,
primeiro quero pedir uma salva de palmas para vocês que estão aqui com toda
essa chuva, pessoal, vocês são lutadores, vocês merecem uma salva de palmas.
(Palmas.)
Gente,
eu me apresentei como do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, porque eu
sou motorista da região, trabalho no Fátima e muito carreguei vocês no São
Borja e no Santa Rosa. Ainda não me acostumei com essa ideia de ser Vereador,
mas sou Vereador, já tive a oportunidade, algumas vezes, até de protocolar
Projetos na Câmara de Vereadores. Mas eu não quero falar sobre mim, quero falar
com vocês, aqui, nesta tarde, sobre o descaso desses governos, gente! Entra governo,
sai governo e a gente está sempre aqui mobilizado. A minha comunidade, Jardim
dos Coqueiros, onde eu moro, teve que ir duas vezes à Câmara de Vereadores para
trazer um médico de volta, e nós tivemos que ir representar com muita luta, com
muita vontade; a mesma coisa que vocês estão fazendo hoje, reivindicando o
ônibus, a saúde e melhores condições de vida. Eu quero dizer para vocês, gente,
nesta tarde, que sem mobilização a gente não vai conseguir nada.
Eu
quero fazer uma saudação para esses Vereadores que estão aqui, tem pessoas
lutadoras aqui, eu já participei de algumas audiências, e eles tentam sempre
fazer o melhor para o povo. Só que acontece o seguinte, gente: hoje, o sistema
não deixa fazer coisas melhores para o povo; hoje, o nosso sistema é fechado,
para conseguir água tem que ter Audiência Pública, para conseguir médico tem
que ter Audiência Pública. Nós temos que ter uma política social liberal que
realmente faça a vontade da classe trabalhadora, porque hoje o que a gente vê é
só boa vontade, enquanto tiver essa política de cargos de confiança, inchaço
nos governos, não sobra dinheiro para a educação, não sobra dinheiro para o
transporte, não sobra dinheiro para a saúde, não sobra dinheiro para nada,
gente!
Então,
como a Mariazinha falou, se tiver que revolucionar, vamos nos juntar, entrar
dentro de um ônibus, vamos cobrar do Prefeito, cobrar de quem seja, o que não
dá é para a gente ficar nessa situação. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. João Ivan, do Conselho Municipal de Educação, está com a palavra.
O
SR. JOÃO IVAN POGORZELSKI: Cumprimento
o Presidente da Câmara Ver. Sebastião Melo, cumprimento os demais Vereadores e
autoridades; me coloquei como Conselheiro Municipal da Educação, sou
representante na Comissão de Educação Infantil, mas, primeiramente, sou morador
da Santa Rosa há 32 anos. Não paro de ver e ouvir, todos os dias, essa
reclamação em relação à saúde, o pessoal esperando na fila de madrugada,
sofrendo. Aí eu respondo à Liane – acho que ela acabou de sair – por que isso
acontece. Lembro-me que, na última eleição, nunca vi tanta gente na volta das
escolas, porque muitas pessoas venderam seu voto. Então, é por isso que a Saúde
está assim, que a Educação está assim, que todas as outras situações estão
assim: porque venderam seu voto, porque não exerceram, em nenhum momento, a
cidadania – e têm esse direito. Muitos talvez estejam aqui hoje para fazer a
política da desgraça, aproveitar que a Saúde está uma desgraça e tirar vantagem
disso. Mas acho que não pode ser assim, se alguém chegou assim, pode sair daqui
pensando diferente. Eu acho que a gente tem que aproveitar este momento para
reconstruir, para começar de novo. Chamar a Prefeitura, nós, representantes
aqui, independente de quem nós votamos na última eleição, mas fazer essa
chamada. A Grande Santa Rosa não é grande, ela é muito pequena, porque nós
somos assim, nós nos vendemos, nós não pensamos no futuro, não pensamos que,
nos próximos quatro anos, eles não vão voltar aqui ou até mesmo vão se cansar
de lutar, porque a gente não pode cansar.
Vou falar agora da Educação Infantil, que é o que
eu represento no Conselho, principalmente a política de atendimento para as
creches conveniadas e para as EMEIs de Porto Alegre. A gente sempre fala na
rede de atendimento, que é uma luta de todo mundo, seja no Conselho Tutelar,
seja em outro ambiente. As escolas de Educação Infantil, sejam creches
conveniadas, como as EMEIs, não têm uma política de atendimento da Saúde.
Principalmente, não há vagas suficientes para Educação Infantil, porque nós não
pensamos como Educação Infantil, não sabemos o que é isso. Só procuramos a
Educação Infantil porque a gente precisa de uma lugar para botar uma criança, e
Educação Infantil é mais do que isso.
Então,
solicito aos nossos representantes que estão aqui hoje, e os parabenizo, que
busquemos isso, um olhar diferente para as creches conveniadas com o Município
ou para as EMEIs, que são da rede municipal, que têm um atendimento com isso,
seja na questão nutricional, um apoio, seja na pesagem, porque alimento ali
dentro tem que ter. Então, aquelas que já estão dentro da Educação Infantil
podem ser acolhidas, mas esse olhar também para quem não está; que a gente
possa pensar em Educação Infantil além, porque quem pensa na saúde isolada de
tudo, não sabe o que é saúde. Saúde, como o Wesley falou, é saneamento,
necessidade de educação, rever conceitos, e que a gente possa fazer isso mais
seguido, que não seja mérito de ninguém aqui, que seja uma luta de todos.
Obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passo
a palavra à Verª Fernanda Melchionna.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde
a todos e todas; queria, em primeiro lugar, fazer uma saudação a todos vocês,
que, mesmo diante do ”mundo caindo” no dia de hoje, vieram à Audiência Pública
exercer o seu direito.
Eu
ouvi atentamente as falas da comunidade aqui, hoje, na Audiência Pública, e
naquela assembleia que o Wesley e outros tantos estavam participando para
debater o problema da Grande Santa Rosa, e eu queria dizer que vocês estão
fazendo a sua parte. Eu sou Vereadora desde janeiro deste ano, e a comunidade
tem dado um show, um baile, um exemplo para a cidade de Porto Alegre, da
luta sistemática, através da Associação, através da juventude, do Giovani, da
pessoa que está lá com seus cartazinhos reivindicando médico, medicamento,
dizendo que basta de fila, usando todos os espaços possíveis para dialogar com
a Prefeitura e conquistar não um pedido, não uma posição de mendicância da
comunidade, mas um direito, como bem lembrou a Helena Cristina, que é o direito
à saúde, o direito a ser atendido.
A
comunidade que fez a sua assembleia - e eu queria entrar em outros temas que
chocaram os que participaram da assembleia, como a falta de respeito dos
governantes com o Bairro de vocês – fez um ofício, procurou o Ministério
Público. Na Câmara Municipal, a Associação foi uma das únicas que protagonizou
uma emenda popular reivindicando recurso para que tenha outro médico na Unidade
Básica de Saúde Santa Rosa e no Ramos, agora, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Só que, quem não está respondendo neste momento é a Prefeitura!
A comunidade está reivindicando, fez seus abaixo-assinados, e talvez nós
tenhamos que fazer mais. O que não é possível, Sr. Presidente, porque muitas
vezes dizem que não tem dinheiro para contratar outro médico. Como não tem
dinheiro, se em 2007 a Prefeitura gastou 30 milhões de reais em cargos de
confiança, com aqueles “amigos do rei”, os indicados e alguns que precisam, e
menos de oito milhões de reais para a Saúde? Como que não tem dinheiro, se no
planejamento da Prefeitura serão 55 milhões de reais para ser gastos na
publicidade, aquelas propagandinhas que vão lá na Zero Hora, no Correio do
Povo, na RBSTV, e para Saúde não há nem um terço desse recurso? Como não tem
dinheiro, se volta e meia aparece um Projeto como nós votamos lá, aumentando os
CCs no Município, atacando as folhas de pagamento dos municipários da Cidade?
E, ao mesmo tempo, para responder as necessidades do povo, não tem dinheiro!
Na
hora da eleição, é muito fácil dizer que vai resolver os problema da Saúde, que
não sei o quê, etc. Mas o que a gente vê depois é que muitos abandonam o que
prometeram para as comunidades, e a gente só consegue conquistar quando faz
lembrar. E nós, Vereadores, temos o dever de fiscalizar o Executivo e cobrar, e
a comunidade junto, reivindicando seus direitos. Porque não é possível, gente,
que estejamos no meio de um surto de gripe A, que está diminuindo agora, mas
todo mundo estava aterrorizado com a tal gripe nova que chegou. Aqui no Bairro,
nós sabemos que tem um setor grande da juventude que, infelizmente, está no
colo do narcotráfico e do crack, porque falta perspectiva para a
juventude, porque não tem política de educação continuada para os jovens,
porque falta emprego para a nossa turma de 16 a 24 anos, às vezes, só a droga
aparece... Não é possível que a mãe da Roseli pudesse ter perdido a vida -
diabetes é uma coisa muito séria -, e ela não teve atendimento aqui no Posto,
teve que ir até o Grupo Hospitalar Conceição - com que recurso, nós não
sabemos. Ou mesmo que uma comunidade do tamanho da de vocês tenha uma só
viatura policial para fazer a ronda e a segurança, que foi uma das coisas que
apareceu lá na Assembleia e que de fato choca os que estão de fora. Cinquenta
mil pessoas que dependem de uma viatura para cobrir toda a região, e com todos
os problemas que nós sabemos - de violência, de assalto - que estão tomando
conta da nossa sociedade.
Não
é possível também que a gente não fale do problema do transporte, que além do
alto preço, abusivo, há o problema de andar como sardinha enlatada. Eu vi a
Carta Aberta pedindo que haja o D72 direto aos sábados. É uma reivindicação
importante, e eu acho uma pena que a EPTC não esteja aqui - o Secretário
costuma não participar das Audiências Públicas para ouvir o povo. É uma pena
mesmo, porque é um dos maiores problemas de Porto Alegre o problema dos
transportes, daqueles que ficam 40 minutos na fila esperando pelo ônibus e
voltam do trabalho que nem sardinha enlatada. E, ao mesmo tempo, o custo do
transporte de Porto Alegre é um dos mais caros do Brasil! É inadmissível que a
gente aceite isso calado, e quero dizer que nós, como Vereadores, temos
obrigação de estar ao lado da comunidade lutando ombro a ombro pelos seus direitos
e fazendo o nosso dever, que é o de fiscalizar. Agora, nós sabíamos que esta
Audiência Pública seria para ouvir a comunidade, nós sabemos de tudo isso. A
Brizabel, está representando o Secretário Municipal de Saúde, que parece
biônico, porque também não participa das atividades para ouvir a comunidade.
Mas é fundamental que a resposta seja urgente, pois é um problema de vida, de
saúde de uma comunidade inteira que está no mínimo, há quatro anos, lutando por
um direito da comunidade. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Prosseguimos e vamos intercalando a fala dos Vereadores. Quero dizer que nós
temos reiterado os convites a todas as Secretarias do Governo, e que a EPTC
muito pouco participa das Audiências Públicas, isso é verdade.
A
Sra Elizângela dos Santos, do Telecentro da Associação de Moradores
da Vila Santa Rosa, está com a palavra.
A
SRA. ELIZÂNGELA DOS SANTOS:
Boa-tarde, eu sou a Presidente da Associação. Boa-tarde a todos os presentes.
Eu, como filha de uma senhora de 68 anos, tia de uma criança de 8 anos, sei
muito bem como é esse drama. Peço um fim desse drama de ver a tua mãe numa
fila, todas as noites, para pegar uma ficha. Certa noite minha mãe estava na
fila e presenciou um tiroteio. Então a fila se desfez, todo mundo se escondeu.
Só que, quando foi se fazer a fila de novo, começou aquela discussão por causa
da questão do tiroteio. A questão foi falta de segurança, o perigo que se corre
não só por passar uma noite com frio, por perder uma noite de sono, mas o risco
de morte, na verdade, não risco de vida, porque a pessoa fica ali à noite
esperando por uma ficha.
Bom,
a gente está na Semana Farroupilha, não é? Digamos que o nosso lema é
liberdade, igualdade e humanidade. Eu acho que esse lema não tem que ficar só
na bandeira ou só na Semana Farroupilha, ele tem que ser colocado em prática.
Liberdade: a liberdade de poder solicitar atendimento sem passar a noite na
fila. Igualdade: tem que ter saúde para todos, que todos possam utilizar o
posto de saúde com a garantia de atendimento. E a humanidade: receber um
atendimento digno, respeitando a Constituição que garante saúde para todos.
Fica aqui o meu pedido novamente de realmente ser colocada em prática a questão
da saúde. Chega de discussões, chega de assembleias, vamos colocar em prática,
de verdade, porque o que a gente quer é ver os nossos idosos bem cuidados, é
ver, sim, as crianças também recebendo um bom atendimento, porque nós somos
jovens, eu sou jovem, graças a Deus não preciso muito ir ao médico, mas a gente
sabe que quem mais precisa de médico são as crianças e os idosos. É esse o meu
pedido, que eu deixo aqui. E obrigado a todos. É isso pessoal. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Obrigado, Elizângela. A Dona Elvira Centena da Silva, do Clube de Mães da Vila
Santa Rosa, está com a palavra.
A
SRA. ELVIRA CENTENA DA SILVA:
Eu gostaria de cumprimentar a minha comunidade, fico muito satisfeita em ver
que realmente desta vez o pessoal atendeu ao convite, porque se nós não
lutarmos, se nós não brigarmos, jamais vamos ter alguma coisa. E para a Mesa
maravilhosa que estou vendo hoje, com essa imensidão de chuva, porque jamais
aqui na Santa Rosa tivemos os nossos representantes presentes, quase todos. Eu
gostaria de dizer o seguinte, quem não conhece a Constituinte? O que está
escrito na Constituinte? Que nós, cidadãos, temos direito à saúde, educação,
moradia, segurança e tudo o mais. E eu pergunto, onde está essa segurança, onde
está essa saúde, onde está a educação, que está péssima, onde está tudo que
está na Constituinte? Eu gostaria imensamente de pedir aos nossos Vereadores:
façam emendas pelo amor de Deus, e façam com que essas leis saiam do papel e
venham para a prática, porque só assim nós poderemos nos considerar cidadãos!
Até agora nós não somos isso. Não somos, porque nós não temos nada, gente! Se
nós olharmos bem os direitos que nós temos, nós não temos direito nenhum!
Porque, se nós formos reclamar no posto de saúde – eu estive lá também, a
Mariazinha esteve aqui reclamando do posto de saúde, por quê? Eu fui lá com a
pressão altíssima, e eles me disseram que só mediriam a minha pressão, se eu
fosse consultar, porque, se eu não fosse consultar, eu não mediria a pressão.
Voltei e fui medir a pressão na farmácia para não criar caso, mas, por mim
também, esse posto de saúde estaria com uma tranca bem grande, fechando tudo,
porque não adianta nada! (Palmas.)
Gostaria
de cumprimentar a representante da Saúde, que é muito amiga minha, muito
conhecida. Infelizmente, a coitada, hoje, está aqui como “bode expiatório”. E a
Verª Maria Celeste, que é nossa moradora daqui: Maria Celeste, cutuca os
Vereadores lá, façam emendas para que a Constituinte realmente seja praticada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra a Verª Maria Celeste.
A SRA. MARIA CELESTE: Boa-tarde a todos e a todas, eu queria
saudar o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, demais Vereadores,
representantes das Secretarias, lamentamos que não tenhamos a presença de todas
as Secretarias, mas pelo menos os senhores que estão aqui mostram que podem e
querem dialogar com a comunidade sobre os problemas que ela está enfrentando. O
primeiro deles, eu acho que todo mundo já falou e colocou de forma bem
apropriado aqui, que é a questão da Saúde. Desde 2007, nós temos tratado desse
tema lá na Câmara, Presidente, e não somos ouvidos enquanto Vereadores. Eu acho
que aqui há um problema que precisa ser deixado bem claro, qual seja, qual é o
papel do Legislativo, qual é o papel do Executivo. Cabe ao Prefeito Fogaça e ao
Secretariado, que está aqui representado, que é quem tem atribuição e o poder
de executar as tarefas da Cidade em todos os níveis - na Saúde, na Educação, no
Saneamento Básico, no Transporte -, ou seja, a quem governa a Cidade, e cabe
aos Vereadores fiscalizar, pressionar. Por vezes, parece que os Vereadores não
atuam, porque as coisas não são resolvidas. Desde 2007, Presidente Arilton, nós
tratamos desse tema na Comissão de Saúde, lá na Câmara Municipal, com a
representação da Associação de Moradores, e não avançamos. Em 2007, já dizíamos
para o Secretário de Saúde - à época não era o Dr. Eliseu, era o Dr. Pedro Gus
- que não tinha médico na Unidade de Saúde da Santa Rosa, que não tinha médico
na Ramos, que a Dutra Jardim não tem posto de saúde, não tem PSF, que ainda não
estava inaugurado o PSF da Santo Agustinho, que o PSF da Nova Gleba não tinha
médico àquela época também, pois os médicos saem de férias e não tem
substituição, ou seja, o Prefeito Fogaça está informado de tudo isso e sabe!
Agora, qual é a postura deste Governo? Eles não respeitam a Câmara Municipal. É
disso que se trata! E que bom que as senhoras e os senhores estão aqui, hoje,
neste dia de chuva, e o Ivan já falava disso. É importante que esta comunidade
se una e, juntos, nós vamos conquistar. Não adianta querer dividir a comunidade
em Partido A, B ou C, ou a Associação A puxar para um lado, a Associação B
puxar para outro! É isso o que o Governo quer! Quanto mais divididos nós
estivermos, melhor para os governantes. Então, que bom que estamos todos aqui,
unidos, e vamos lutar pela causa da Saúde, juntos!
Agora,
Presidente, eu quero dizer que nós também temos mais problemas seriíssimos
aqui. Quem for agora, lá na Rua Argentina Flores da Rosa, cujo nome é o de uma
velha líder comunitária aqui da nossa comunidade, primeira Presidenta da
Associação de Moradores da Vila Santa Rosa, vai passar com água pela canela ou
então pelo joelho. E faz uma semana, Presidente, que essa situação está assim.
Qualquer chuvinha, na baixada ali, alaga tudo. Nós já encaminhamos a situação
para o Dr. Ernesto Teixeira, do DEP, tivemos reunião lá com a comunidade, por
duas vezes, e até agora não conseguimos avançar, por quê? Porque precisa ali de
investimentos de recursos. Nós precisamos trocar toda aquela rede de esgoto.
Isso precisa de uma Emenda ao Orçamento, e nós estamos na época da LDO e
estamos na Câmara Municipal fazendo Emendas.
Em
respeito à Saúde, a Associação fez uma Emenda que foi aprovada. Agora, cabe a
nós, Vereadores, à Associação e aos moradores fiscalizar se o Prefeito vai
acolher essa Emenda, aumentando recursos para a contratação de um médico no UBS
Santa Rosa e o médico no UBS Ramos. Cabe a nós juntos fiscalizar.
Agora,
a oposição na Câmara Municipal onde esta Vereadora é a Líder, da oposição, nós
somos apenas dez Vereadores. Nós precisamos coletivamente do esforço de todos
os Vereadores que aqui estão, de todos os Partidos para ajudar efetivamente a
Vila Santa Rosa, porque senão vamos vir aqui, a Audiência é bonita, tem
bastante gente, vamos reivindicar, vamos colocar todas as questões, e na
segunda-feira o Prefeito não encaminha nada e acabou! Eu tenho absoluta certeza
de que o Presidente Ver. Sebastião Melo tem um carinho muito especial, tem um
trabalho aqui na Vila Santa Rosa também, vai cuidar e vai nos ajudar a
fiscalizar, porque, Brizabel, minha querida companheira militante da área das
mulheres de muito anos também, sei que tu tens um olhar muito especial para as
mulheres e para as idosas, estás aqui em nome das Secretaria da Saúde, tu vais
ter que nos ouvir: é lamentável que a Secretaria da Saúde, no ano passado, tu
não estavas lá, quero fazer esse registro, deixar de aplicar 14 milhões em
reformas nos PSFs do Município de Porto Alegre, do Governo Federal, não
investir, deixar o dinheiro parado, e espero que não tenha sido devolvido
ainda. Tinha essa dúvida, estava em discussão, espero que não tenha sido
devolvido, porque nós precisamos de um PSF lá na Vila Dutra Jardim, que não
temos, e essa demanda é prioritária aqui para a Vila Santa Rosa também. Não é
possível a UBS Santa Rosa atender cem mil pessoas, como atende nos dias de
hoje! Não tem condições, mesmo que se coloque mais um médico. É importante, é
necessário, mas não tem condições! Nós precisamos de um PSF na Dutra Jardim
também; precisamos ampliar os nossos serviços na Saúde; precisamos ter
dentistas nos nossos postos de saúde, que não temos; precisamos ter os médicos
especialistas; tem gente esperando por uma cirurgia de especialista há mais de
seis meses. Cadê o Prefeito que disse que faria mutirão nesta Cidade e que em
seis meses ia resolver todos os problemas? Faz cinco anos que o Fogaça é
Prefeito desta Cidade, está na hora dele vir e agir, especialmente aqui na Vila
Santa Rosa, não só na época da eleição, quando ele veio pedir voto e depois não
apareceu mais. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença e convido para compor a Mesa a Sra Aline Maciel Ribeiro,
que representa aqui o gabinete da Verª Sofia Cavedon.
A
Sra Vitúlia Gonçalves, Presidenta da Associação dos Moradores da Dutra
Jardim, está com a palavra.
A
SRA. VITÚLIA GONÇALVES: Boa-tarde
à Mesa, boa-tarde Sr. Presidente, é o seguinte, eu estou com um exame médico
desde janeiro e não consegui mostrar para o médico, porque não tem médico. E o
seguinte, nós estamos no Agenor Jarro, esse PSF está sem médico, está fechado.
Nós temos representante da Associação de Moradores, que é a Dutra Jardim, a
nossa escolinha, e o posto não pode atender as crianças, porque não tem médico.
E a gente está pedindo, por favor, por causa das nossas crianças da Dutra
Jardim. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Sra Glaci Bertelli, moradora da região, está com a palavra.
A
SRA. GLACI BERTELLI: Boa-tarde
a todos, boa-tarde à Mesa, aos Vereadores, todos representantes que estão aqui.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que eu moro há 40 anos aqui na Vila Santa
Rosa, estou com a voz embargada, estou até com raiva, para poder dizer bem a
verdade, porque eu tenho duas netas que têm problemas de asma e de bronquite;
sou cardíaca, e passo noites em claro cuidando das minhas netas que estão ali,
que entram em crise, e aí eu tenho que chamar o SAMU. O SAMU vem, medica e
diz:” procura o posto de saúde”. Do posto de saúde da Santa Rosa nos jogaram
para Ramos. Nós, moradoras aqui a 150 metros do posto de saúde, nos jogaram
para a Vila Ramos. Aí, o que acontece, como é que eu vou sair em dia de chuva
com duas adolescentes, à pé, para a Vila Ramos? Ou passar a madrugada
atravessando a Vila Ramos. Se aqui na Santa Rosa nós já não temos segurança,
nós vamos arriscar a nossa vida, atravessar a Vila Ramos, para pousar na fila?
É brincadeira! Aqui na Santa Rosa nos tiraram o direito, nos embargam, nos
tiram tudo que nós temos de bom, nos tiraram o fim da linha, nos tiraram o nome
de Santa Rosa e nos chamaram de Gleba, porque nós somos discriminados! Nós
moramos aqui há 40 anos, temos um senhor que fez parte da primeira diretoria da
Associação de Moradores... Lamento, mas eu estou nervosa. (Palmas.) Eu quero
dizer para vocês que é lamentável!
Hoje
a Mesa está cheia, muito bonito, porque na época da eleição, nós, os moradores,
é que botamos o pé no barro para ganhar o voto para eles. Eu pego a minha
bandeira e vou para a rua buscar voto, mas eu voto em quem trabalha, em quem
demonstra serviço na minha comunidade, porque para quem só vem buscar voto eu
boicoto e falo o nome de um por um. Eu acho que povo tem que votar em quem
trabalha, em quem está lá para nos representar, não adianta votar em quem ganha
a eleição e depois fica em casa bem bonitinho, ou vai para lá só para fazer o
nome. Porque nós precisamos de saúde. Saúde, educação e segurança são as piores
coisas que têm dentro da Santa Rosa; e nós, moradores, temos que nos unir. Hoje
isso aqui era para estar mais cheio, era para ficar lotado, porque foi
anunciado, o Seu Paulo anunciou, todo mundo, o Presidente da Associação andou
de casa em casa convidando, mas a chuva também atrapalhou um pouco. Então, tudo
bem, vamos dizer que foi a chuva, mas eu acho que temos que descruzar os braços
e lutar pela nossa comunidade, procurar médico, que nós precisamos aqui na
Santa Rosa. E, por favor, botem essa rua, a Bernardino de Oliveira Paim, de
volta para esse posto de saúde, porque não há condições de nós, moradores
daqui, a 150 metros do posto de saúde, ir para a Vila Ramos buscar uma saúde,
buscar uma ficha médica para os nossos filhos e para os nossos netos. Eu sou
cardíaca, eu posso agora mesmo cair morta na frente de vocês, eu tenho receita
médica e ele disse que tudo pode acontecer comigo, mas eu digo para vocês que
enquanto eu tiver voz, enquanto eu tiver uma palavra na minha boca, enquanto eu
conseguir eu vou estar aqui gritando pela minha comunidade, por vocês, por mim,
pelos meus filhos e pelos meus netos. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
solicito aos Srs. Vereadores que na medida em que queiram usar a palavra podem
solicitar e nós vamos intercalando aqui. A Sra Ana Luiza Cardozo
Carvalho, da Associação dos Moradores da Vila Santa Rosa, está com a palavra.
A
SRA. ANA LUIZA CARDOZO CARVALHO:
Boa-tarde a todos. Estou aqui como moradora da Vila Santa Rosa. Moro há 43 anos
aqui. Vão descobrir a minha idade agora. Mas é uma vergonha, gente! Eu moro bem
na frente do posto de saúde, e é uma vergonha ver as pessoas idosas, no
domingo, às 6 horas da tarde, irem para a fila.
A
gente fica imune. Eu fico olhando, na parte de cima da minha casa, e vendo
aquilo ali... a gente fica até revoltada com as coisas, porque é incrível! E
aí, fazemos o quê? Vai ficar assim até quando, gente? Até quando nessa angústia
de conseguir um direito que é nosso! A Saúde! É uma vergonha!
Há
43 anos, não tinha o posto de saúde quando viemos para cá. Hoje tem, a Vila
progrediu, mas o posto continua o que é hoje: uma vergonha.
A
minha mãe é diabética, hipertensa, e, como a Roseli falou que não conseguiu
consultar no posto, a minha mãe também não. Só que a Roseli conseguiu no
Hospital Conceição. Nós tivemos que levar a minha mãe lá no hospital da Vila
Nova. Olhe o que é a distância daquele hospital, para ela conseguir a consulta.
Consultou, e a gente veio embora. E se ela não tivesse conseguido chegar até
lá? E aí? Iríamos responsabilizar quem? É isso aí, gente. Acho que mais do que
foi falado, não há mais o que falar. Só quero pedir, por favor, pessoal, nos
socorram. Socorro!
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Toni Proença está com a palavra.
O
SR. TONI PROENÇA: Muito
boa-tarde às senhoras e aos senhores; aos representantes da Mesa; aos
representantes do Governo; aos meus colegas Vereadores e Vereadoras.
Eu
estava conversando com o Ver. Pujol, como disse a nossa oradora anterior, acho
que agora nós vamos descobrir a idade dele, e ele estava me dizendo que este
posto de saúde foi construído quando ele estava no Governo.
Tem
alguma coisa errada. E eu sou um otimista incorrigível e quero dizer para vocês
que muitas vezes - sou um Vereador novo, meu primeiro mandato -, nas Audiências
Públicas de que participei este ano e mesmo nas de que não pude participar,
terminada a Audiência Pública, o Presidente envia ao Prefeito a Ata da Reunião,
onde constam todas as reivindicações, as demandas da comunidade. Em muitas
delas, nós conseguimos construir solução, se não imediata, pelo menos
construímos uma solução. Como bem disse a Verª Maria Celeste, a Brizabel é uma
mulher sensível, não só por ser mulher, mas por ser competente, pela sua
consciência, pelas suas convicções, tenho certeza que ela vai levar daqui para
o Secretário Eliseu, e o Prefeito vai receber a Ata, a necessidade imperiosa de
uma iniciativa imediata e firme do Governo Municipal, principalmente – eu vou
me ater só ao problema da Saúde -, no problema da Saúde. Tem que haver uma
solução.
Eu
não vou fazer aqui uma pressão na Brizabel. Não é isso. Isso a comunidade já
fez. E é assim mesmo, a comunidade tem que se reunir, tem que participar, tem
que se mobilizar. E eu cumprimento a comunidade que, num dia como hoje - aliás,
nesta semana toda que choveu, e hoje choveu o dia e a noite toda, não parou de
chover um minuto -, mobilizou muita gente e veio aqui hoje reivindicar as suas
demandas.
Mas
esse problema do posto de saúde é um problema pontual e vale um esforço muito
grande, tanto da Secretaria da Saúde quanto do Prefeito, assim como de nós,
Vereadores, e da comunidade, para que busquemos uma solução rápida e imediata.
Se não for a solução total do problema, pelo menos que amenize a situação.
Quero
fazer um cumprimento especial a Dona Elvira e ao Sr. Paulo que estão sentados
aqui e estão desde sempre na Vila Santa Rosa, por quem tenho muito carinho. E
cumprimentar todos vocês, os que se manifestaram aqui, os que não se
manifestaram e que ainda vão se manifestar pela participação e pela
determinação de juntos construírem a solução que a Vila Santa Rosa merece e
precisa ter. Contem conosco, todos nós, Vereadores - os que estão aqui e os que
não puderam vir -, para nos somarmos a vocês nesta reivindicação. Muito boa
tarde.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr.
Edgar de Quadros, Vice-Presidente da Associação de Moradores, está com a
palavra.
O
SR. EDGAR DE QUADROS:
Boa-tarde, pessoal. Reforço o agradecimento à comunidade que veio aqui com
chuva, e lembrando que, assim como a Saúde está desacreditada, a política
também está desacreditada.
Criar movimento popular hoje está muito difícil. E assim como a Associação de Moradores está tentando resgatar a confiança da comunidade através da luta, porque só com luta e com trabalho que o povo participa, porque o povo está cansado de mentiras, está cansado de ser enganado. Muitas vezes aconteceu isso aqui na nossa comunidade, e nós estamos dizendo que agora basta! Nós queremos lutar por saúde, por educação, por assistência social. Neste momento, a saúde é o que está apertando muito a nossa comunidade. Pessoas idosas, como o Seu Paulo, a Dona Elvira, são pessoas lutadoras que hoje precisam do amparo, também, do Estado, na saúde e não têm. Então, nós temos a obrigação de continuar esta luta, de nos somarmos a essa luta. A Glaci, que esteve aqui presente, o Vilmar Berteli - é esse o nome da nossa Praça -, que foi uma pessoa que lutou pela Escola Ildo Meneghetti, pelo Ensino Médio aqui na Santa Rosa, pelo 20 de Setembro, tudo isso também começou assim: foram pequenas reuniões, pequenas assembleias, mas o povo conquistou. E nós estamos aqui de novo mostrando que só com luta é que se conquista, somente a comunidade unida, participando é que vai fazer pressão para que o Governo nos dê algo. Infelizmente não precisávamos pedir; é um direito nosso, é isso que faz a diferença entre ser servos e ser cidadãos. Nós somos cidadãos, e todo cidadão tem direito, e nós estamos aqui reivindicando o nosso direito, não queremos ser apenas “pacientes” da Saúde. Chega de paciência, nós estamos aqui para lutar e vamos cobrar da Saúde! Infelizmente, o Secretário não está presente aqui, o que é um desrespeito não só aos moradores, mas também a esta Câmara, porque, quando o Secretário é chamado, ele é chamado com antecedência; ele pode colocar na sua agenda vir a esta comunidade. Nós estamos de olho: estamos com uma emenda e vamos fazer outras ações que forem necessárias. Temos que endurecer cada vez mais e não amolecer para nós realmente conseguirmos conquistar. Cada um de vocês aqui, como disse a Celeste, tem que se unir. Tem que se unir por um bem comum, que é a saúde, que atinge todos; independente de sigla, atinge todos. Então, nós precisamos nos unir e ir lá na frente da Prefeitura se precisar. Se tiver que fechar o posto num dia para denunciar... De que adianta o posto aberto se não tem médico? Então, vamos cobrar da Prefeitura o nosso direito. E vamos à luta! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com a palavra o Ver. Paulinho Ruben Berta.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA:
Eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião
Melo; todos os meus colegas Vereadores, todos os técnicos, todas as Secretarias
aqui representadas, e cumprimentar todos vocês: primeiro, num dia de chuva, num
sábado à tarde, estar este salão como está, cheio de pessoas, é muito
importante, demonstra a força da comunidade. Queria pedir perdão para vocês,
mas cumprimentar e dizer que me criei na Vila Santa Rosa, me criei na Rua M,
aqui eu conheci Vilmar Berteli, um grande lutador, meu compadre, que muito
trabalhou por esta comunidade. A educação, na Grande Santa Rosa, na Rubem
Berta, tem a mão dele, ele foi um grande lutador! Eu queria dizer o seguinte:
nós todos sabemos que a saúde não é só em Porto Alegre, não é só na Grande
Santa Rosa, não é só no Rubem Berta, em todo o Brasil hoje é deficitária, falta
muita saúde, falta muito médico no nosso País. Tenho certeza absoluta de que
não é vontade nem do Prefeito nem do Secretário da Saúde, de nenhum político...
eles quereriam que tivesse saúde em todas as regiões, e que os postos de saúde
tivessem médicos. A grande realidade é uma só: falta recurso para isso. Agora,
eu tenho certeza absoluta de que com a união que vocês têm, com a mobilização,
com as lideranças comunitárias, que se mobilizaram, que hoje trazem
praticamente meia Câmara de Vereadores para dentro deste ginásio, fazendo com
que todos estejam aqui, eu quero dar os parabéns para vocês. O Gabinete deste
Vereador estará sempre à disposição para trabalhar em favor das reivindicações
da Grande Santa Rosa. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
bem!
Concedo a
palavra a Sra Maria de Fátima Cardoso, que também é moradora da
Grande Santa Rosa.
A
SRA. MARIA DE FÁTIMA CARDOSO:
Boa-tarde a todos da Mesa, ao nosso presidente da Associação, Arilton! Eu
queria dizer, em primeiro lugar, que sinto muita falta de uma pessoa muito
importante que deveria estar aqui, mas está lá na Saúde, mais uma vez, lutando
pela nossa causa: é a Maria de Lurdes e a Angélica. Elas deveriam estar aqui
para contar para vocês o que, nesses muitos anos, desde 2006, elas vêm fazendo.
Como eu sou a pessoa que convive com elas, vou passar um pouquinho da história
delas para vocês entenderem que não é de hoje que nós estamos lutando. A Maria
de Lurdes, dentro das condições financeiras dela, tira passagem para, uma vez
no mês, ir ao Conselho para a reunião. Além do Conselho Municipal, tem aqui no
Sarandi o antigo Cris, que mais uma vez ela também vai às reuniões, são 4
passagens por mês que ela paga para ir às reuniões. Essas reuniões, sinto muito
dizer, não servem para nada; desde 2006, elas não falharam uma, elas estão lá
lutando por nós, e a resposta é sempre a mesma: não tem solução. Sinto muito,
Sr. Prefeito, pelo que eu vou falar, mas não adianta passar por reunião, não
adianta colocarmos os nossos problemas, se não tem atitude. Que seja passado
isso para ele: que ele tome a atitude de chegar aqui e dizer para nós se vai
resolver ou não vai, porque nós estamos, desde 2006, com o Fernando Ferrari com
mais de sete mil famílias, sete mil, gente, esperando lá, com local, com o
pessoal, com tudo prontinho e com o principal: aprovado no papel que nós temos
um PSF para o Fernando Ferrari. Hoje, o Fernando Ferrari usa o posto Santa
Rosa. Temos o Loteamento Bosque com mais de mil famílias morando lá, que também
deveria ter um PSF lá. Também não saiu do papel.
Então não
adianta ele não ter atitude, porque nós não vamos chegar aqui e ficar falando
besteira, porque se está no papel, ele tem que cumprir. Certo? Concordam? Se
está no papel, ele tem que cumprir. Não adianta vir aqui pedir mais um PSF,
porque ele também não vai cumprir. O PSF do Fernando Ferrari foi aprovado,
então cumpra agora, não espere para amanhã ou depois, tome atitude.
Outra
coisa, se tem mais de 100 mil pessoas dentro do posto da Santa Rosa, usando
como prontuário, e mais 100 mil no UBS Ramos, gente, com um médico é
impossível, não precisa mais falar. Os problemas nós já sabemos de cor e
salteado. Precisava de gestor? Montamos o gestor. Santa Rosa tem:a Maria de
Lurdes, a Angélica. Na Vila Ramos, tem a Dona Augusta e mais um pessoal. Eles
participam da reunião, eles vão lá, eles debatem, eles discutem, eles perdem
tempo! Chega disso, gente! Chega de perder tempo, de ir lá e colocar os
problemas, os mesmos problemas de sempre.
Então, se
esta Audiência é para resolver, levem para o nosso Prefeito, para que ele tome
atitude, porque nós estamos cansados de esperar papeis. Se está no papel que
existe reunião para ir todos os meses lá, para resolver os nossos problemas,
não esperem dois, três, quatro, cinco anos, resolvam. É isso que nós queremos
que o pessoal faça.
E não
adianta acharmos que a comunidade está aqui, porque não está. Estavam algumas
criança do Onda fazendo número, porque a comunidade não está aqui. Essa é a
grande verdade! Não adianta acharmos que a comunidade está aqui, porque não
está. Sabem por quê? Porque estão cansados de ir para fila, estão cansados de
ouvir “não”. Então, chega! Se a Audiência chegou nesse ponto, vamos resolver,
vamos colocar no papel o que foi decidido e levar para eles e dizer: atitude
já!
Outra
coisa que nós temos que pensar é que quando chega na Santa Rosa, nós estamos
batalhando não só pela Saúde, não só por ônibus, mas por uma série de outros
problemas, e, se tiver que fazer outra audiência para isso, vamos fazer também.
Hoje a Saúde está precária, todos sabem os problemas, mas ninguém toma atitude.
Se os Vereadores querem chegar aqui - e falo para cada um dos que estão aqui -
chegar aqui nas eleições e pedir votos, por favor, façam por merecer. Venham
aqui, comprometam-se com a comunidade e façam. Tragam para nós projetos, tragam
para nós respeito pela comunidade; tragam para nós aquilo que nós precisamos,
porque, de problemas, nós já estamos cheios, e todo mundo sabe. Então não
adianta ficar sentado aí, esperando que a comunidade vá se mexer, porque eles
não vão. A comunidade quer atitude de vocês, Vereadores. E como vocês precisam
de votos, que venham com soluções. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sebastião Melo; Presidente Arilton Cardoso, cumprimentando os dois,
eu saúdo os demais presentes; eu quero dizer que sou um pouco saudosista; a
senhora que falou aqui que está com 69 anos de idade compreende que quem está
com essa idade também seja um saudosista. Este local onde estamos nesta tarde
chuvosa, e que mesmo assim fez virem inúmeras e responsáveis pessoas aqui
apresentar, dentro do processo democrático, os seus anseios, as suas
reivindicações, já foi, e acredito que sempre será, Verª Maria Celeste, palco
de grandes acontecimentos para a Vila Santa Rosa. Há mais de 30 anos, eu estive
aqui, em um dia como hoje, com muita chuva e com muito mais gente aqui dentro
deste salão paroquial da Acompar, estava convocado pelo Sr. Volnir, que era o
Presidente da Associação dos Moradores, homem de pouca estatura física, mas de
grande estatura moral, Presidente Sebastião Melo, que era o canal das
reivindicações na ocasião. Eu só lembro disso - por conhecer a história da Vila
Santa Rosa - por não me sentir agredido quando alguém fala que o Vereador só
vem aqui quando precisa de votos, porque poucos são os mortais que, não morando
na Vila Santa Rosa, vieram tantas vezes como eu vim, poucos, pouquíssimos,
raros, mas isso não me faz melhor do que ninguém. Se resolvi ser homem público,
tenho, no mínimo, de entender que, se é difícil, para mim, sair da minha casa
num dia de chuva para vir aqui, é muito mais difícil para vocês, porque eu vim
no meu carro, e vocês vieram se molhando. Muitos queriam estar aqui no dia de
hoje e não podem estar, porque estão trabalhando. Então, temos por obrigação
representar, nós, os eleitos - o Paulinho Ruben Berta, o Mauro, a minha querida
Vereadora aqui, a mais jovem Vereadora, mas nem por isso menos importante
dentro da Casa, enfim -, mais os Vereadores aqui presentes, o Toni Proença, o
Émerson, enfim, os que estão aqui e os que não estão. Nós temos a obrigação de
fazer isso, somos pagos para isso. Agora, vocês não são pagos para estar
defendendo os interesses da comunidade, e estão aqui, abaixo de chuva, junto de
nós. Então, nos merecem mais do que o respeito - isso é o mínimo -, merecem-nos
a compreensão e a solidariedade. Mas a solidariedade não pode ficar apenas no
discurso bonito. As meninas tinham uns cartazes ali, e um deles dizia assim:
“Chega de falação”. Eu até ficaria confortável; agora, eu sou um Ouvidor, e
Ouvidor ouve, não fala. Então eu deixaria vocês com a dificuldade de ficar
falando, e diria: “Eu vim aqui só para ouvir”. Mas não. Eu vim ouvir...
Nós pretendíamos, mas, graças a Deus, não estabelecemos
a nossa barraca hoje aqui; estaríamos debaixo de água. A Verª Maria Celeste vai
anunciar depois, e digo que ela, por ser moradora aqui do bairro, não que ela
seja diferente – nós todos temos responsabilidade pelo bairro –, mas ela, além
de ter a responsabilidade de Vereadora, Paulinho, tem a responsabilidade também
como moradora do bairro. Vamos anunciar, temos uma Ouvidoria instituída pelo
Presidente Sebastião Melo, e vamos ficar aqui, um dia, não numa assembleia, mas
no meio da rua, junto da praça, aqui mesmo, nessa área ali na frente, numa
barraquinha, para que todos possam vir ao menos apresentar a sua reivindicação,
e a nós vai caber dar encaminhamento. Porque hoje está muito bom conversar com
a comunidade, porque a qualificação das suas lideranças é muito grande. Quantas
vezes o Arilton como Presidente, homem que concorreu à Vereança junto conosco,
que sabe exatamente, porque quis ser Vereador - e um dia será -, quais as
possibilidades e as responsabilidades dos Vereadores.
Então,
eu não vou receber as culpas por umas coisas que eu não fiz ou deixei de fazer,
porque as faço – bem ou mal, eu as faço. Aliás, eu poderia chegar aqui,
Sebastião, e, num lance de megalomania, dizer: “Mas, pô! Vocês têm que me
respeitar. Eu saneei a Santa Rosa, eu urbanizei a Ramos”. Estão falando que tem
algumas ruas inundadas aqui. Mas as ruas não inundavam antigamente, porque era
tudo barro, e a gente acertou. Mas não é isso o sentido, porque cada um tem que
fazer o que a possibilidade lhe permite. E, se um dia eu tiver berço de
poder... Por duas vezes, dirigi o DEMHAB e tive a responsabilidade de fazer e
procurei fazer o melhor. Como agora, quase aos 70 anos de idade, quase
“dobrando o cabo da Boa Esperança”, eu digo: Sim, o que der para a gente fazer
daqui para diante vamos continuar fazendo, porque não faço favor nenhum em
continuar entendendo, compreendendo, ajudando e, muitas vezes, possibilitando
conquistas e transformações às pessoas que moram aqui, na Grande Santa Rosa,
que é grande não só pelo tamanho, mas pelo valor da sua gente. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Temos agora nossa última inscrição dos nossos moradores. Concedo a palavra à Sra
Maria Augusta Campos da Rosa, Coordenadora da Unidade Básica de Saúde da Ramos.
A
SRA. MARIA AUGUSTA CAMPOS DA ROSA:
Boa-tarde à Mesa e boa-tarde a todos os usuários, aos participantes aqui; está
muito bonito tudo aí. Eu sou usuária da UBS Ramos e sou Coordenadora dos
usuários da UBS Ramos também. No nosso posto, não tem mais fila de espera, ficar
em fila cedo como tinha. Eu sou novinha lá na Unidade, faz seis meses que estou
na Coordenação, e está-se mudando aos poucos as coisas. Mas temos um grande
problema: faltam médicos - clínico geral, ginecologista -, dentista , e faltam
técnicos em enfermagem e enfermeiros também. Temos as salas, temos os materiais
lá, tem uma sala odontológica e tudo, só que o nosso problema é que está
faltando médico. A gente está conseguindo organizar melhor a Unidade, só que
falta o principal: médicos. Pediatras a gente conseguiu, tem dois pediatras.
Obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito bem. Vamos ouvir agora o Ver. Mauro Pinheiro.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Boa-tarde a todos, em especial ao nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais
Vereadores, Vereadoras; aos nossos representantes do Governo Municipal, da
Prefeitura, especialmente da Secretaria da Saúde, tão falada hoje aqui, nesta
Audiência; aos moradores, à nossa comunidade; o nosso abraço especial ao Padre
José Antônio, o Padre Zé, como nós o conhecemos, que sabemos que é um
guerreiro, e, com certeza, ele tem lutado junto com a comunidade para trazer as
melhorias.
Hoje
se falou muito aqui sobre o problema da Saúde da Vila Ramos, da Santa Rosa, dos
postos de saúde, mas, infelizmente, isso não é um privilégio só desta
comunidade; o problema da Saúde é de toda a Cidade, e temos enfrentado isso com
muita luta, dentro da Câmara de Vereadores, com várias audiências, dentro da
COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente -, com visitas aos postos de saúde,
mas, em toda a Cidade, tem acontecido esse problema. Até mesmo já foi pedida a
instalação de uma CPI da Saúde pela Verª Maria Celeste, que foi a proponente,
mas, infelizmente, não tivemos as assinaturas necessárias para fazer uma CPI e
investigar os desmandos da Saúde do nosso Município, porque a gente sabe que
existem vários indícios de desvio de verbas dentro da Saúde, e isso é muito
triste para nós, Vereadores, que temos sempre lutado, tentando buscar recursos
e escutamos a população reclamar sobre a falta de médico, a falta de saúde, e a
gente sabendo que o dinheiro da Saúde está indo para locais a que não
gostaríamos que fosse. Eu sei o quanto a situação é difícil, e muitos
Vereadores talvez não assinaram essa CPI devido até mesmo à pressão do Governo
para que não a fizessem.
Por
isso é importante a comunidade, vocês estarem unidos e, mesmo num dia de chuva
como hoje, estarem aqui, cobrando, pedindo para que nós, Vereadores, possamos
também ter força, lá dentro, para cobrar. Aqui escutei a Fátima falando, com
muita vontade, com muita força, que os Vereadores têm que vir aqui, não só em
época de eleição para pedir voto, eles têm que lutar. Isso é verdadeiro, temos
que lutar, mas, infelizmente, os Vereadores não têm a força na caneta para
resolver os problemas simplesmente porque querem; os Vereadores são
representantes das comunidades, eles pedem, eles lutam, mas quem tem o poder de
decidir é o Executivo, é o Prefeito, junto com os seus Secretários.
A
gente sabe que a Prefeitura de Porto Alegre, mesmo tendo um recurso na média de
mais de três bilhões de reais por ano - os investimentos previstos para o ano
de 2009 são de 387 milhões de reais, e, até agora, foi gasto pouco mais de 70
milhões em investimento -, não consegue investir tudo aquilo que gostaria de
investir, e começa a faltar saúde, educação e segurança em toda a Cidade.
Eu, que sou morador da Zona Norte, assim como a
Celeste e o Paulinho Ruben Berta, nós sabemos o quanto essa Zona carece de
infraestrutura, e não só aqui na Vila Ramos, na Santa Rosa, mas em toda a
Região; todas as vilas que vão ser deslocadas mandam para a Zona Norte. Nada
contra as vilas virem para a Zona Norte, assim como está vindo a Vila Nazaré,
Vila Dique, mas onde está a infraestrutura, junto com essas vilas, para onde
vão essas crianças, elas terão escolas, postos de saúde? E temos dito e
repetido todos os dias, na Câmara de Vereadores, o pedido de mais
infraestrutura não só na área da Saúde como na Segurança, na Educação. Vocês
podem ter certeza de que Vereadores que também não são moradores da Zona Norte
se somam, junto conosco, estão aqui hoje escutando, e é importante a presença
de vocês. Mais importante que falarmos, é escutarmos vocês, mas vocês podem ter
a certeza de que, mesmo sem estarmos aqui, estamos prestando atenção, estamos
lutando, pedindo, mas, infelizmente, não temos conseguido trazer todos os
recursos que queremos para a Zona Norte, assim como queremos para toda a Cidade
de Porto Alegre.
Escutei muito falar a respeito das emendas as quais
temos feito, temos lutado por elas, mas não basta haver uma emenda, porque ela
não é garantia de recurso; recurso só virá se o Prefeito resolver mandar para
cá. Como o Prefeito não tem recurso para toda a Cidade, para tudo que ele quer,
aquelas comunidades que se mobilizarem, que lutarem, que pressionarem, é que
vão levar, e nós estamos dispostos a, junto com vocês, trabalharmos para que
esses recursos venham para cá. Mas em lugar de vocês ficarem brigando com os
Vereadores que estão aqui - é nossa obrigação estarmos aqui -, vocês têm que se
unir a nós, e não só conversar com o Vereador em época de campanha; todos os
nossos gabinetes, não só o meu como de todos os Vereadores estão abertos para
recebê-los, e, juntos, encaminharmos os pedidos, para que possamos trazer recursos
para esta comunidade e para todas as comunidades de Porto Alegre. Temos é que
nos unir e lutar juntos. Independentemente de Partido, de cor, de sexo, o
importante é continuarmos a luta.
Portanto,
pessoal, isso é apenas o início de uma luta, continuem lutando, continuem se
mobilizando e podem contar com este Vereador e com todos os Vereadores da
Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Mauro Pinheiro.
O
Ver. Paulo Marques está com a palavra.
O
SR. PAULO MARQUES: Saudando
o Presidente Sebastião Melo, saúdo os colegas tanto da Câmara de Vereadores
como os colegas de Governo. A minha saudação muito especial a este povo aqui da
Zona Norte. Eu, que sou um Vereador da Zona Sul, mas, como Secretário Adjunto
da Defesa Civil - e muitos de vocês conhecem o trabalho da Defesa Civil, porque
estamos sempre aqui, presentes, pela necessidade de infraestrutura que vocês
têm -, quero dizer que não entendo que a questão de CPI, ou sei lá o que estão
falando aí, não é esse o entendimento. Acho que o entendimento, sim, Presidente
Sebastião Melo, é uma questão de gestão interna da Saúde, e a disposição dos
Vereadores, dos Secretários e dos representantes das Secretarias que estão aqui
demonstram a vontade tanto do Governo como da Câmara de Vereadores de fazer o
enfrentamento desse problema.
Eu
ouvi testemunhos aqui que me chocaram, mas me chocaram, mas me chocam todos os
dias, porque, lá na Zona Sul, é a mesma coisa. O problema de vocês não é
individual, é um problema da cidade de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do
Sul, é um problema do País, que é a Saúde. E a nossa disposição é de enfrentar
esse problema ao lado de vocês. Para isso a gente está se colocando à
disposição; a Câmara de Vereadores está aqui para ouvi-los, para encaminhar
essa demanda e para fazer esse enfrentamento, sim. Espero, Presidente, que
tenhamos uma resposta para dar a essa comunidade, porque a gente precisa vir
aqui, ouvir, mas enfrentar esse problema com vontade política. É isto que tenho
certeza de que vocês esperam de nós, que a gente vá lá e enfrente. As
dificuldades são muitas? São. Existe dificuldade de repasse de dinheiro, existe
dificuldade, como eu já disse, de gestão interna da Saúde, de prioridade
política no Governo, mas nós queremos enfrentar isso junto com vocês, queremos
dar valor, sim, ao fato de vocês terem saído da casa de vocês, com chuva, para
estarem aqui hoje para demandar e enfrentar esse problema. Nós queremos estar
ao lado de vocês. Vamos fazer esse enfrentamento e, com certeza, achar um meio
de dar uma resposta, o mais breve possível, a essa comunidade. Muito obrigado
pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom,
neste momento, vamos começar as falas da representação da Prefeitura,
primeiramente pela Brizabel, que representa aqui a Secretaria Municipal da
Saúde.
A Sra Brizabel
Rocha está com a palavra.
A
SRA. BRIZABEL ROCHA: ...(Falha
na gravação.) encontro entre o Executivo, a comunidade que está aqui
reivindicando e a Câmara, que tem a prerrogativa deste chamamento, desta
Audiência, junto com a comunidade, é que a gente pode, de fato, ver luz no
fundo do túnel.
Aos
meus colegas e companheiros, aqui, de Prefeitura, a Dra Ângela,
Gerente Distrital; permitam-me cumprimentar as duas Vereadoras, porque hoje nós
estamos realizando a 4ª Conferência da Mulher, na Câmara de Vereadores, em que
muitas companheiras de vocês, inclusive daqui da Vila, do Bairro, estão lá na
Câmara defendendo inclusive a questão da saúde da mulher. E eu gostaria de
cumprimentar, Toni, a Elvira Centena e o Seu Paulo, e aí eu comprimento todas
as mulheres da plateia e todos os homens, porque foi a primeira família que me
acolheu em Porto Alegre, quando eu vim do Interior morar aqui, há muitos anos.
Comi na casa da Elvira, acho que nunca precisei dormir, mas, se precisar, eu
sei que lá vai ter uma acolhida, é a minha “mãe”.
Eu
quero dizer a vocês que eu fico muito entristecida, eu não fico constrangida de
dizer que eu represento o gestor - eu represento o gestor sim; eu fiz parte do
Governo Fogaça administrando a FASC, depois dos primeiro oito meses do Governo
Fogaça. Eu administrei a FASC por três anos e oito meses - eu dizia que eu
tinha uma diferença dos outros secretários -, e estou na Secretaria da Saúde
desde março. E o que eu faço? Uma representação; aqui eu estou representando o
Secretário Eliseu, uma representação responsável desse órgão, pois hoje eu falo
em nome da Secretaria da Saúde.
Nós
fizemos uma reunião preparatória com a Dra Ângela, coordenação da
rede básica, antes de vir para cá; e nós fizemos uma reunião com o Secretário,
e, ontem à noite, eu tive a oportunidade, na abertura da conferência,
Presidente e Verª Maria Celeste, de conversar com o Prefeito e com o
Vice-Prefeito sobre a situação crítica que se vive aqui na região de vocês. E
fui muito curta, dura e objetiva dizendo que, em uma unidade de saúde que nós
temos aqui, que é a Santa Rosa, atende 18 mil pessoas com cinco profissionais.
E, na outra unidade, que é a UBS Ramos, são quatro profissionais, que atendem
também em torno de 18 mil pessoas.
Bem,
o que nós temos previsto? Nós temos prevista a ampliação das equipes de PSFs
para a cidade de Porto Alegre, em um primeiro momento, para 38 equipes, e dez
equipes de imediato; seis equipes, então, para essa Região; três PSFs para a
UBS Santa Rosa, que não tem nenhuma equipe de PSF, e, por isso, as filas dos
idosos; por isso também a procura, porque eles teriam que estar sendo atendidos
nas suas casas com a devida saúde no âmbito da família, de prevenção, que não é
feita; e três equipes para a UBS Ramos. Basta? Não basta. São 10 equipes de
imediato. Aqui entra, Presidente, a fala e o apoio do Presidente e dos demais
Vereadores, que estão combinando na Mesa fazer uma Audiência específica com o
Secretário Eliseu e, a posteriori, com o Prefeito, para tratar
especificamente dessas questões. São dez equipes que serão contratadas de
imediato, e aqui nos unamos para que essas seis que já estão previstas aqui,
venham, de imediato, para desafogar essas unidades.
Mas
há outra questão: foi enviado já, há algum tempo - vocês devem saber -, um
processo de criação de 425 novos cargos para a área de Saúde, entre
enfermeiros, técnicos, enfim, em que consta a criação de 100 cargos para
médicos. O que acontece? Os médicos, quando Porto Alegre assinou a gestão plena
- foi uma das últimas capitais a assinar a gestão plena; já tinha o SUS -, ela
municipalizou serviços; portanto, os médicos oriundos do Governo do Estado e do
antigo, ou do Ministério da Saúde, que aqui clinicavam municipalizaram-se. Quando
eles se aposentam - e esse cálculo não foi feito, e nós estamos vivendo o auge
da crise -, os cargos não são repostos, são cargos em extinção. E aí o
Município teria que dar a resposta e criar esses cargos - é onde está esse
processo. Então, sem isso, nós não teremos luz no fundo do túnel, mesmo
ampliando os PSFs, porque as UBSs têm outras especialidades, os dentistas, as
salas odontológicas. Eu estava na sala da Secretária Sônia, Presidente Melo,
quando pedimos o desmembramento desse processo para, imediatamente, criar os
100 cargos de médico. Eu liguei, conversei com a Secretária Sônia esta semana,
em função de outros problemas na Lomba do Pinheiro, na Restinga, e esse
processo encontra-se na gestão, com o Secretário Clóvis, que estará na
Secretaria da Saúde segunda-feira, às 16h30min, para tratar da sequência do
novo conveniado da Prefeitura, vamos dizer assim, o Instituto de Cardiologia,
que substituiu a Sollus, e nós estamos pautando essa questão.
Então o que eu estou
colocando? Extrapola a condição do Secretário Eliseu, extrapola a condição da
Secretaria da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, porque estamos todos de
comum acordo de que precisamos para ontem a criação desses cargos, porque há
médicos concursados que não foram chamados. Damos o exemplo de Oftalmologistas;
nós temos três oftalmologistas em Porto Alegre para atender toda a rede do SUS,
e por aí vai. Vocês vivem esse cotidiano.
Então, objetivamente, é isso. Há a previsão de seis
PSFs para esta região, UBS Santa Rosa e para Ramos; há a previsão de
contratação imediata de 10 equipes, e quero que nos unamos para que essas seis
equipes venham para cá; e há o Projeto, que já está “pra lá de maduro” para ir
para a Câmara de Vereadores, de criação dos 100 cargos, para podermos chamar os
médicos concursados. Vivemos isso.
A
médica clínica-geral está de licença-gestante e não pode trabalhar em função da
gripe; a nossa gerente distrital está atendendo como Clínica na Unidade, vem e
volta. É uma situação sempre de transitoriedade, ou seja, não se tem a garantia
do atendimento, a permanência e a sequência de um atendimento digno.
O
que eu disse para o Fortunati ontem, à noite? Nós não estamos falando de uma
coisa menor; nós estamos falando da vida das pessoas, e mais, do estar vivo, o
que vocês muito bem colocaram aqui - o estar vivo. Vou amanhecer amanhã? Vou
ser medicada? Vou ter a minha medicação? Vou ter uma vida de qualidade? É disso
que nós estamos falando.
É nesse sentido que a gente tenta fazer uma
representação responsável, de muita luta, com o apoio da comunidade e da Câmara
de Vereadores.
A
Dra Ângela quer completar, Presidente Melo, com alguns dados.
Eu
espero que, na minha simplicidade interiorana, de pessoa com fibra e que luta
tanto quanto os nossos Vereadores e todos os que nos fazem cidadãos de Porto
Alegre, eu possa estar contribuindo e somando para a melhoria das condições de
vida e pela qualidade da Saúde para todos em Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Pessoal, eu faço um apelo: estamos nos encaminhando para o final, e gostaríamos
que esse encaminhamento fosse de forma coletiva. Peço mais uns 10, 15 minutos
para que possamos fazer os encaminhamentos.
A
SRA. ÂNGELA REGINA NUNES: Eu
não poderia me furtar de dar alguns dados, porque sou Gerente Distrital de
Saúde da Região Norte, Eixo Baltazar.
Vou
me ater à essa região, mas acho importante que a população saiba alguns dados,
porque se nota que há alguns dados superdimensionados. Por exemplo, a região
Eixo-Norte Baltazar, toda essa região atende 190 mil habitantes. Nesse
território de 190 mil habitantes, temos nove UBSs e 12 PSFs. Dentro dos 190
mil, temos 12 equipes de PSFs, no momento, e nove UBSs. Claro que há alguns
postos que têm maior densidade demográfica na região, e outros que têm menos,
mas a média de atendimento dessas Unidades, nessa região, é, como a Brizabel
falou, de cerca de 18 mil pessoas.
Tivemos
problemas, na semana passada, nos últimos 15 dias, com os PSFs. Vocês estão
acompanhando pela mídia que eles estão trocando a empresa que gerencia os PSFs,
que era a Sollus, que está saindo, e já estão assinando os contratos, começaram
na semana passada, com o Instituto de Cardiologia. Mesmo assim, das nossas 12
equipes de PSFs da região, só três fecharam as portas; as outras estavam de
portas abertas, trabalhando.
Sobre
a regionalização, eu preciso falar alguma coisa. Assim como nós temos as
escolas que dividem o território para atender os seus estudantes, nós também
temos de ter uma organização na Saúde. Com os postos, os PSFs, a gente divide a
região, e aquela UBS, aquele Programa de Saúde da Família, vai atender aquela
população. Tem gente que vai ficar de frente para o posto; agora, tem gente no
limite, que vai ficar mais adiante, um pouco mais longe por uma questão de
território, mas, dentro do possível, quando fazem a reivindicação de trocar de
um posto para outro, nós temos analisado; trocamos quando há problemas pontuais
de saúde naquela família; por exemplo, acamados, inválidos, doença muito grave,
que precise de um melhor atendimento ou de um curativo, alguma coisa nesse
sentido, a gente até troca para um mais perto. Mas há essa organização.
Posto
de Saúde - e é muito importante que vocês tenham isso em mente - chama-se
Atenção Básica de Saúde. O posto de saúde, o UBS ou Programa de Saúde da
Família, não tem condições de atender a uma urgência dentro do posto. Há coisas
crônicas, por exemplo, um hipertenso é atendido no posto, quando ele está bem,
está controlado, fazendo exames e assistido; se ele tiver um infarto, que é uma
complicação do hipertenso, ele não vai ser atendido do infarto no posto. Ele
tem de ser atendido num hospital, mesmo porque o enfartado tem de ir para uma
UTI nem que seja 24h, se foi um pequeno infarto, mas tem que ir. No caso de uma
diabete, a pessoa está controlada, está cuidando no posto. Bom, se ela
descompensar da diabete, e o açúcar dela for para 500, 600, ela tem risco de
entrar em coma, isso não é para o posto atender, e isso exige um nível maior de
atendimento, que aí ele vai ser referenciado para um hospital, onde ele precisa
de um maior equipamento.
E, finalmente, eu quero conversar com vocês e dizer
que eu, quando entrei como Gerente Distrital aqui, e também a minha
antecessora, nós temos muita preocupação e damos importância para os conselhos
locais de saúde. Nós temos o Conselho Distrital da Norte e o Conselho Distrital
da Eixo, e sempre há representante da Gerência nessas reuniões do Conselho. Se
eu não for, vai a minha assessora, Fátima, ou algum outro representante da
Gerência, mas nós nunca deixamos de ir às reuniões do Conselho Distrital, e
temos lutado muito nesta Região para criar os Conselhos locais, que é aquele
pessoal da comunidade, que está dentro do posto, que está ajudando no andamento
do posto, na sua organização, na sua rotina, em relação à comunidade.
Por exemplo, só para citar: a Ramos é uma Unidade
que está há muitos anos tentando constituir um conselho local, e não conseguia;
agora, este ano, a Ramos conseguiu constituir um conselho local - a Dona
Augusta está aqui representando -, e o Conselho local tem ido, claro, sempre
nas distritais, que é outra instância, no caso de vocês, da região Norte.
Eu
acho muito importantes essas colocações, e gostaria que vocês soubessem, só
para complementar, alguns dados que estão um pouquinho falhos. A UBS Santa Rosa
não tinha só dois clínicos; a UBS Santa Rosa tinha três clínicos até 2008. Em
2008, eu convidei a Dra Rejane para ir para a UBS Elizabeth, porque
estava faltando um clínico, e ela aceitou, ficando a Santa Rosa com dois
clínicos. O problema da Santa Rosa é a falta de “gineco”, porque a doutora se
aposentou, a Ginecologista. Então, um dos clínicos, da Santa Rosa, que é geral,
comunitário, está ajudando na clínica. Então, a agenda dela é tanto para
Clínica quanto para “gineco”, mas ela é Clínica. Então, a Santa Rosa tem, no
momento, dois clínicos, e o nosso problema é o “gineco”.
E
quanto à UBS Ramos, a Ramos tem dois clínicos, só que, infelizmente, estão
doentes por problema da gripe, que aconteceu agora de um mês para cá. Uma das
médicas é gestante, e teve que ser afastada, e a outra médica, a Dra
Maria de Fátima, tem problemas de saúde e não poderia ficar no posto com esse
problema da gripe. Atualmente quem está atendendo na Ramos sou eu mesma,
tentando resolver alguns problemas pontuais, inclusive as receitas contínuas de
remédios controlados. Mas claro, eu só estou tentando dirimir o problema. Nós
estamos tentando resolver, como a Brizabel já comentou.
Muito
obrigada pelo espaço, e espero sempre encontrá-los nas nossas instâncias locais
e distritais.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. ÂNGELA REGINA NUNES: A
Unidade Santa Rosa tem o Doutor, Clínico, Gustavo, que também é Coordenador da
Unidade, e tem a Dra Márcia, Médica-Geral Comunitária, que entrou no
concurso como Médica-Geral Comunitária. Está?
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. ÂNGELA REGINA NUNES: Uma
informação: o Dr. Gustavo está tirando 15 dias de férias, a partir de
segunda-feira. Só um pouquinho. Vou esclarecer: o Dr. Gustavo está tirando 15
dias de férias, a partir de segunda-feira. A Dra Márcia, que passou
no concurso da Prefeitura, como Clínica, e que está nos ajudando com a agenda,
um pouco de “gineco”, porque nós não temos lá, vai fazer mais a agenda de
Clínico, nesse momento. E eu vou referenciar alguns problemas de “gineco”, de
obstetrícia, para outras unidades, para que ela possa atender mais clínica
nesse momento em que o Dr. Gustavo está de férias. Mas há uma previsão rápida
de que vai entrar, como já foi dito há algum tempo, um “gineco” nesta Unidade
Santa Rosa, que é uma prioridade, e aí a Dra Márcia vai voltar a
fazer Clínica, porque ela é concursada pelo Município, como Médica-Geral
Comunitária, Clínica, então.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. ÂNGELA REGINA NUNES: Eu
não posso dar essa resposta. Não sei se a Brizabel pode. Muito obrigada pelo
espaço.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito obrigado, Dra Ângela. Eu consulto se tem aqui algum outro
membro do Governo que deseje usar a palavra. Só peço, em razão do tempo, que
sejamos bastante objetivos.
O
SR. PAULO RENATO ARDENGHI: Quero
saudar a Mesa, o Presidente da Câmara; elogiar vocês, eu acho que já vai ser um
pouco repetitivo. Só vou trazer algumas questões que foram levantadas com
relação à educação. Eu fui informado de que, aqui na Região, nós não temos
necessidade de vagas nas EMEFs. Não sei se alguém tem alguma coisa a colocar
nesse sentido, mas trago a informação da construção da EMEF do Bosque, que vai
aliviar um pouco a demanda de vagas aqui da Região, e a ampliação da Escola
Migrantes, que hoje é P e vai passar para G.
Com
relação ao acompanhamento nutricional, eu também informo que as creches
conveniadas que estabelecem o convênio conosco possuem Assessores Nutricionais,
sim, dois assessores para cada região, perfeito? Isso consta no Convênio, e a
Prefeitura tem cumprido, rigorosamente, com a questão nutricional e com o
repasse do kit alimentação. Então eu acho que foi mais ou menos isso.
No
sentido também da política pedagógica da SMED, cada microrregião tem o seu
Assessor Pedagógico; as EMEIs também, as creches conveniadas também. Então, eu
só trago esse relato e coloco a SMED à disposição de vocês; para o que
precisarem, nós estaremos lá com toda a nossa assessoria. Está certo? Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
bem. Há mais alguém que queira usar da palavra?
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para um encaminhamento.
A
SRA. MARIA CELESTE: Presidente,
eu queria encaminhar e dizer para a Dra Ângela que, lamentavelmente,
doutora, essa resposta foi data em 2008, na Audiência que nós tivemos na
Comissão de Saúde, e que, nos próximos quinze, vinte dias, a Saúde estaria
resolvendo o problema da falta de Médico, e o que a gente sabe é que tudo
continua na mesma situação, e agora, pelo jeito, tem meio médico, nenhum
inteiro, meio médico até 15 de outubro, e, depois, não haverá mais nenhum.
Então, eu acho que nós temos de encaminhar aqui, Presidente. Eu gostei muito da
fala da Brizabel, e acho que nós agora encontramos um ponto na Secretaria de
Saúde que talvez nos ajude, porque, até então, o Secretário não quis saber da
Santa Rosa. Há uma dificuldade enorme para o Secretário nos atender.
Eu
queria encaminhar para que, nesta semana, pudéssemos ter uma reunião
emergencial para tratar, especificamente, da UBS Santa Rosa e da UBS Ramos.
Acho que este encaminhamento tem de sair daqui, porque não é possível nós
ficarmos esperando, para daqui a 15 ou 20 dias, uma posição do Secretário; nós
queremos esta semana, e eu gostaria que a senhora pudesse informar a Câmara
Municipal sobre essa reunião, e a gente informaria a Associação e a comunidade
para estarem presentes também. Está bom? Esse é o meu encaminhamento,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Algumas
rápidas considerações. Primeiro, nós consideramos especialíssimas essas
audiências, porque, muitas vezes, a população não tem nem tempo nem, às vezes,
dinheiro para pegar um ônibus e ir à Câmara de Vereadores. E é o nosso dever de
estar aqui; não há nenhuma obrigação nem de um lado e nem do outro, mas eu
quero fazer algumas reflexões com vocês. Eu sou de uma cepa política, e creio
aqui que todos são, de que a democracia não começa só com o voto e não termina
com o voto; o eleitor tem de votar, mas tem de participar da sua Cidade, do seu
Estado e do seu País. Ninguém deve dar procuração no escuro para político; nós
temos é que participar. Os eleitores, às vezes, votam em alguém, e, dois dias
depois, não sabem em quem votaram, pegam um “santinho” na rua e votam num
sujeito que tem um discurso bonito, ou porque foi no galeto ontem, e depois,
quer cobrar. Olha, aqui! Nenhum que está lá chegou por Sedex. Ninguém caiu do
céu. Uns tiveram campanhas mais caras; outros menos, mas todos chegaram pelo
voto do povo, e, pelo que eu saiba, as urnas não foram fraudadas! Então vamos
“devagar com esse andor, porque o santo é de barro”. Tem problema do lado de cá
e tem problema do lado de lá, mas o caminho da roça não é voltar à ditadura, é
qualificar a democracia. Por isso o Brasil precisa produzir uma reforma
política que aproxime. Eu, por exemplo, acho que o voto distrital, eu estou
convencido de que ele é melhor do que esse voto, porque todo o mundo quer
representar Belém Novo, Rubem Berta, Santa Rosa, Sarandi. Se você tivesse o
voto distrital, você poderia fazer uma eleição majoritária, e aquele que é o
mais votado vai representar na Câmara, e, se não fizer bem, a população não o
reelege.
Hoje,
o que acontece é o seguinte: o cara mente, às vezes, na Zona Sul e, depois lá
não tem mais voto; mente aqui; depois mente lá. E assim, como dizia o meu Jayme
Caetano Braun, quem mente todos os dias acaba ficando sem vergonha.
Então,eu
quero dizer para vocês que o papel de Vereador não é de ser governo ou de ser
oposição, é de ser Vereador da Cidade. E eu sou o primeiro a reconhecer, como
Presidente da Câmara, que tem problema na Saúde. Não dá para culpar o Eliseu,
colocá-lo lá no pau de arara. Não. Não é assim. O Governo é o Governo; agora
nós temos de unir força. Eu quero pedir, Brizabel - e eu te conheço, nós te
conhecemos e gostamos muito de ti -, que você diga ao Prefeito Eliseu, ao
Vice-Prefeito, ao Secretário, que ele marque, porque, para nós, não há agenda
mais importante, a partir de agora, do que encontrar com o Secretário! Se ele
disser que será amanhã, nós vamos nos reunir com ele amanhã. (Palmas.) Se ele
disser que é segunda-feira, é segunda-feira. E nós vamos ajudar encontrar a
solução. Ele me ligou na quinta-feira dizendo que tem um Projeto, do qual a
senhora falou, que ele quer aprovar na Câmara. O caminho para aprovar na Câmara
é o diálogo, Secretário. Sem diálogo, não tem aprovação! O senhor vem aqui
conversar com os Líderes na quarta-feira às 11h - está marcado -, e o senhor
tenha certeza absoluta de que o senhor pode ter aliado e pode ter opositor, mas
aqui eu não conheço ninguém, que seja Vereador, que não goste desta Cidade, e,
se é bom para a Cidade, nós vamos aprovar.
Se o problema da Santa Rosa for resolvido com o Projeto que
ele quer aprovar, nós vamos aprovar é na segunda-feira; não vamos esperar nem a
quarta-feira! Mas nós vamos casar essa aprovação com essas questões aqui. Nós
sabemos que há problemas em todos os bairros, mas aqui, essa coisa vem de
longe. Esta coisa vem de longe! Vocês são cidadãos, não adianta eu transferir
responsabilidade! É verdade que os Municípios têm pouco recursos, é verdade, no
Brasil inteiro, mas ninguém chegou lá não querendo. Quem chegou a Prefeito
chegou porque quis ser Prefeito! Quem chegou a Vereador chegou porque quis ser
Vereador! Então, não tem que reclamar de ser Prefeito, nem reclamar de ser
Vereador; ninguém é Secretário também por obrigação. Se é Secretário, tem que
responder! E o papel do Legislativo não é este papel de produzir essas leis
imbecis que nada resolvem. Quanto mais corrupto um país, mas leis tem, porque,
para bom-senso, não precisa de lei. Ou precisa de lei, Adelino, para bom-senso?
Não precisa! Os países mais desenvolvidos têm menos leis, porque as pessoas
respeitam, porque não precisa haver lei para a Saúde, porque o direito à vida
está acima de qualquer lei! Esta Constituição brasileira deu direitos, mas ela
não dá acesso às pessoas; as pessoas têm direito a um advogado para buscar uma
pensão, para buscar uma aposentadoria, mas, quando batem na Defensoria, não há
nenhum advogado para atender!
Que beleza o Sistema Único de Saúde! Todos têm
direito, o branco, o desdentado, o velho, a criança! Mas, se eles forem ao
posto, têm que comprar ficha. Que coisa! Isso é um absurdo! Eu não aceitava
isso quando era Vereador, e era do Governo da Frente Popular, e não aceito isso
quando pertenço a este Governo! Isto é indecente, alguém tirar o dinheiro do
pão para comprar uma ficha! Isso não está correto, não podemos aceitar isso!
Esta Comissão de Saúde tem que ir lá para a porta
deste posto, levar a TVCâmara junto, levar a imprensa junto, por quê? Porque
chega a um ponto em que... Aí, cá para nós, a nossa Zero Hora está de costa
para a Cidade; tudo que a Câmara faz, que produz, o Diário Gaúcho deveria estar
aqui para cobrir, mas não vem, não vem! Então tem que mudar essa relação
também. Os meios de comunicação têm que ter responsabilidade social.
Por
isso, Brizabel, nós vamos aguardar. Na quarta-feira, o Eliseu está lá, e
eu não saio daqui descrente, não! Eu não saio daqui achando que foi só uma
falação, não! A democracia é isto, os senhores falaram, nós ouvimos, muitos não
gostaram. Isso é da democracia que nós ajudamos a construir, que é um valor
enorme, Dona Elvira, eleger o seu conselheiro tutelar, o seu presidente da
Associação, os seus Vereadores.
Agora,
nós todos temos que cobrar um pouco mais uns dos outros - isso tem que ser uma
mão de duas vias. Bravateiro não é corajoso. Tem gente que grita muito e produz
pouco, isso na nossa comunidade, no nosso bairro. E tem um clube que continua
aumentando o número de filiados, que é o “transferidor de responsabilidade”,
tudo é sempre com os outros, nunca é comigo, sempre é com o vizinho que não
presta, sempre é ele que bota o lixo na rua, nunca sou eu; o meu filho é o
melhor do mundo, não bebe, não corre, não usa droga. Então, vamos botar a mão
na consciência, se olhar no espelho e dizer o seguinte: nós só vamos melhorar a
política no dia em que melhorarmos a sociedade. Os políticos não são meteoros;
eles saem da sociedade. Agora, se as pessoas de bem se afastarem da política,
os vigaristas vão tomar conta, porque não há espaço vazio em nenhum lugar do
mundo. Os homens, no sentido lato sensu, têm que participar da vida
política da sua Cidade.
Com
isso, encerramos esta Audiência, e vamos comunicar o Presidente. Quero
cumprimentar o senhor, a sua comunidade. Essa Audiência só não saiu antes,
porque nós estávamos no auge da questão da gripe, e entendemos de suspender.
Quero dizer que, precisando de outra audiência, em outra comunidade, para
aqueles que não são daqui, a Câmara marca com muito prazer, com muito prazer,
no sábado, no domingo, de noite, na hora em que as pessoas possam se reunir.
Quero cumprimentar cada um dos meus colegas, os que estão aqui e os que saíram,
e dizer que me orgulho muito de presidir uma Casa que tem homens e mulheres de
valor, com as nossas diferenças, porque a diferença tem que ser para
qualificar. Você não briga com quem você não gosta, porque o desprezo é a pior
coisa que tem. A briga, quando é respeitosa, é boa. Nós podemos divergir,
muitas vezes, mas todos com o desejo de acertar e de fazer uma cidade melhor -
é isso que vejo no dia a dia. Então, quero cumprimentar cada um, cumprimentar
os funcionários, a Valeska, o Luiz Afonso, a Vera Anita, todos os
parceiros aqui do nosso Brasil, todos vocês que ajudaram nesta Audiência, e
quero, mais uma vez, agradecer o Governo Fogaça, que tem respondido, Bichinho,
às chamadas. Quando começamos as audiências, vi, estavam um pouco distante, não
iam; hoje acho que compreenderam, até porque há setores do Governo que deveriam
se reunir mais com a população, e por aí não têm se reunido. Talvez a Câmara
esteja ocupando um espaço, porque há setores que não têm se reunido com a
comunidade. Não basta ir ao OP. Quando o Prefeito vai, todos os Secretários vão
lá, mas, depois, não voltam. Isso está errado, Toni! V. Exª esteve lá; a
Governança Local tem que se reunir mais, tem que dar consecução às coisas. A
Câmara está fazendo o seu papel, que é de contribuir, não é contra ninguém,
estamos aqui a favor da Cidade, a favor do povo. Muito obrigado, e está
encerrada a Audiência.
Nada mais havendo a tratar, encerro os
trabalhos da presente Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às
16h40min.)
* * * * *